Tuka Scaletti

Governo paga R$ 61,9 milhões aos prestadores de serviços do SUS

2012-02-09T21:40:00.003-02:00

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, paga nesta sexta-feira (10) R$ 61,9 milhões aos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. São R$ 4,6 milhões para os que realizaram o mutirão de cirurgias eletivas (que podem ser programadas com antecedência) entre outubro e dezembro de 2011 e R$ 57,3 milhões para o pagamento de consultas, internações e convênios com hospitais que atendem pelo SUS no Estado.

“Com os pagamentos em dia, resgatamos a credibilidade do governo junto aos prestadores, o que é essencial para que o cidadão tenha atendimento digno e de qualidade em todas as regiões do Paraná”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

O mutirão de cirurgias eletivas segue até dezembro de 2012. Até janeiro deste ano, já foram realizadas cerca de 8 mil cirurgias eletivas em municípios de gestão estadual e cidades com menos de 50 mil habitantes.

Beto Richa entrega conjunto habitacional construído em 11 meses

2012-02-09T21:36:00.001-02:00

Foto AENoticias

O governador Beto Richa entregou nesta quinta-feira (9) as chaves para 66 famílias contempladas com unidades habitacionais construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no município de Doutor Camargo, região Noroeste. Concluído em apenas 11 meses – as obras tiveram início em 25 de janeiro de 2011 –, este é o primeiro empreendimento habitacional construído na atual gestão. A inauguração encerra um período de 17 anos sem investimentos em habitação urbana em Doutor Camargo.

“Entregar estas unidades aqui, depois de tanto tempo, simboliza o compromisso do governo de atender as famílias paranaenses, principalmente as mais carentes, com residências de qualidade. É o resgate social por meio da casa própria“, disse o governador.

As casas entregues pelo governador receberam investimentos de cerca de R$ 3,5 milhões e fazem parte do Conjunto Residencial Governador José Richa. Construídas pelo governo estadual em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, as unidades têm entre 44 e 52 metros quadrados. São 33 unidades com dois quartos e 33 casas com três quartos. O valor médio da prestação para os mutuários varia de R$ 193,02 e R$ 232,76, com prazo de financiamento de 25 anos.

As novas habitações fazem parte do Morar Bem Paraná, programa do governo do Estado que prevê atender cerca de 100 mil famílias paranaenses em quatro anos. O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, disse que no primeiro ano o governador assinou contratos com 300 municípios para a construção de casas.

“Tinha cidades que estavam há dez anos sem fechar parcerias na habitação. Estamos trabalhando para levar moradia digna aos paranaenses”, disse Chaowiche. Ele afirma que o Paraná tem um déficit habitacional de 272 mil residências.

AVANÇO – Richa disse que em 2011 o governo estadual firmou contratos para a construção de 26.300 unidades habitacionais e regularizou 3.800 títulos de propriedade. Além disso, 6.200 unidades com obras paradas ou em ritmo lento parando foram retomadas e 1.750 delas já foram entregues. O investimento total na área no primeiro ano de governo foi de cerca de R$ 1 bilhão.

O superintendente da Caixa Econômica Federal na região, Roberto Luiz Bachmann, destacou a parceria com o governo estadual e classificou o programa habitacional do Paraná como exemplo para outros estados. “Nada se faz sem parcerias. É muito gratificante ver os resultados de um grande trabalho, que tem o objetivo de levar dignidade e resgatar a cidadania. O Paraná é exemplo de trabalho conjunto”, disse Bachmann.

Para o carpinteiro Claudemar Aparecido Tomassi a construção da casa própria significa o fim do pagamento de aluguel e a conquista de uma melhor condição de vida. “Estou contente e satisfeito de poder oferecer um local digno para minha família. Agora, temos novos planos e o primeiro é comprar móveis novos para nossa casa”, disse ele, que estava acompanhado da esposa e duas filhas.

MUNICÍPIO – O prefeito de Doutor Camargo, Alcídio Dalapria, agradeceu os investimentos do governo estadual e destacou a importância das residências para a população do município. “Ficamos 17 anos sem ter uma inauguração de casas. É uma ação que vem em boa hora e reduzirá a fila por habitação”, disse o prefeito.

Ele enalteceu o bom relacionamento com o Estado e disse que o nome do residencial é uma homenagem ao ex-governador José Richa. “Ele ajudou muito o Paraná e o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.

A cidade de Doutor Camargo fica na região Noroeste do Paraná, entre os municípios de Cianorte e Maringá, com área territorial de 118 quilômetros quadrados e população estimada de seis mil habitantes. Fundada em 1964, tem o cultivo de soja como principal atividade econômica. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que o município de Doutor Camargo tem um Produto Interno Bruto de R$ 68 milhões.

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais Evandro Junior, Doutor Batista, Jonas Guimarães e Teruo Kato.

Comissão do Senado aprova isenção de IR para maiores de 65 anos

2012-02-08T19:24:00.002-02:00

na Folha.com

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que isenta os contribuintes com mais de 65 anos de pagar Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20.

Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", disse Paim.

O relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo --ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O texto, em caráter terminativo --ou seja, não precisa ser votado em plenário--, ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

LEI DO CELULAR COMEÇA A VALER

2012-02-08T18:45:00.002-02:00

O deputado Ney Leprevost emplacou mais uma lei direcionada à proteção da saúde dos paranaenses. A partir de agora, as operadoras de telefonia celular e os fabricantes de aparelhos celulares e acessórios no âmbito do Estado do Paraná, deverão alertar seus usuários de que o uso excessivo desses equipamentos pode causar câncer.

Embalagens, pôsteres, painéis e cartazes publicitários, além de todos os materiais de propaganda de telefones celulares – incluindo peças publicitárias para TV e Rádio – deverão trazer o seguinte conteúdo: “ADVERTÊNCIA: o uso excessivo de aparelhos de telefonia celular pode causar câncer”. O texto da advertência deverá estar afixado em local de fácil visualização e em tamanho compatível com as dimensões do objeto. Quando se tratar de propaganda em TV ou rádio, a advertência deverá constar do áudio.

“Recente pesquisa da Organização Mundial da Saúde coloca os celulares apenas um degrau abaixo dos cigarros, na possibilidade de causar câncer. É dever do estado alertar a população sobre riscos à sua saúde, conforme já acontece há anos com relação à fabricação, comercialização e publicidade dos cigarros. Se a ciência evolui, as leis também devem acompanhar”, justifica Ney.

Amparado em estudos científicos liderados pela Organização Mundial de Saúde, está comprovado que o uso excessivo e prolongado de telefones celulares predispõe a incidência de câncer, em especial, os tumores cerebrais.

A lei dispõe que o descumprimento da determinação implica em aplicação de multa às operadoras e fabricantes, no valor de R$ 10 mil por produto comercializado, lote produzido ou peça publicitária veiculada sem a advertência, com acréscimo de um terço do valor em caso de reincidência.

A fiscalização do cumprimento da Lei No. 17.054, número sob o qual foi sancionada, caberá ao Procon do Paraná e suas unidades municipais.

Matéria publicada em: 07/02/2012
Fonte: Assessoria de Imprensa - Tisa Kastrup

BNDES não entrará como sócio nos aeroportos

2012-02-08T08:16:00.002-02:00

O BNDES não irá entrar como sócio em um dos consórcios que arrematou, anteontem, a concessão dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, informa reportagem deLucas Vetorazzo na Folha desta quarta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O banco de fomento, por meio de sua assessoria, afirmou que irá atuar somente como financiador dos investimentos que vierem a ser feitos nesses aeroportos.

O BNDES não deixou claro, contudo, se poderá disputar os próximos leilões.

Receita de privatização de aeroportos já é disputada

2012-02-08T08:15:00.000-02:00

O dinheiro arrecadado no leilão dos aeroportos começa a dividir as áreas do governo, inofrma reportagem de Dimmi Amora, Sheila D'Amorim e Natuza Nery na Folha desta quarta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De um lado, a área econômica conta com os recursos para ajudar no cumprimento das metas fiscais. Já o ministro da Aviação Civil quer ficar fora de qualquer bloqueio para poder utilizar o dinheiro no projeto de desenvolvimento da aviação regional.

O alto ágio dos leilões deverá provocar uma corrida pelos recursos. Isso porque o governo não contava arrecadar mais de R$ 15 bilhões como pagamento das concessões. O valor total das três unidades chegou a R$ 24,5 bilhões, o que equivaleria a cerca de R$ 1,1 bilhão ao ano.

Dilma visita obras do projeto de integração do São Francisco e da Ferrovia Transnordestina

2012-02-08T07:51:00.000-02:00

Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff começa hoje (8) uma viagem de dois dias pelo Nordeste para vistoriar o andamento das obras do projeto de integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina. A presidenta deverá passar por pelo menos sete municípios de Pernambuco e do Ceará. Além de visitar as obras, Dilma deverá se reunir com técnicos e representantes das construtoras envolvidas nos projetos.

A presidenta deve desembarcar por volta das 10h em Paulo Afonso (BA), de onde seguirá para Floresta (PE), primeiro ponto do roteiro de vistoria das obras. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional tem como objetivo assegurar a oferta de água a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

A obra está dividida em duas partes. O Eixo Leste, com 220 quilômetros (km), prevê a construção de canal, estações de bombeamento, reservatórios, túneis e aquedutos entre os municípios de Monteiro e Floresta, ambos na Paraíba. No Eixo Norte, que tem 402 km, o trabalho será realizado entre as cidades de São José de Piranhas (PB) e Cabrobó (PE).

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, em 2007, a previsão era que o Eixo Leste fosse concluído até junho de 2010, com custo total de R$ 1,58 bilhão. Para o Eixo Norte, a data de conclusão estava marcada para dezembro de 2012, com custo total de R$ 3,4 bilhões.

No último balanço do PAC, no entanto, feito em novembro do ano passado, a data de conclusão do Eixo Leste foi adiada para dezembro de 2014, e o investimento realizado somava R$ 2,8 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão já foram investidos entre 2007 e 2010 e mais R$ 1 bilhão está previsto até 2014. A nova data de conclusão do Eixo Norte é dezembro de 2015, e o investimento subiu para R$ 4 bilhões – R$ 1,7 bilhão entre 2007 e 2010 e R$ 2,3 bilhões até 2014. Segundo o relatório do governo, no Eixo Leste 71% das obras estavam realizadas e no Eixo Norte a conclusão era 46%.

Dilma deve visitar as obras em Cabrobó (PE), sobrevoar o Eixo Norte e seguir para Mauriti (CE). À noite, a presidenta se reúne em Juazeiro do Norte (CE) com as empresas responsáveis por parte das obras do projeto de integração.

Na quinta-feira (9), o foco será a Ferrovia Transnordestina, obra de 1,7 mil km que vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). O roteiro de Dilma começa no município cearense de Missão Velha, em um dos lotes mais adiantados da obra. De lá, a comitiva segue para São José do Belmonte (PE) e, mais tarde, para Salgueiro.

Alguns trechos da ferrovia estão mais adiantados, como os 96 km entre os municípios de Salgueiro (PE) e Missão Velha (CE), que estão com 99% da infraestrutura concluída, segundo o balanço mais recente do PAC. Mas outros trechos, como o de 420 km entre Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI) e o de 306 km entre Salgueiro (PE) e Suape, também em Pernambuco, têm pouco mais de 30% da infraestrutura pronta. A parte da ferrovia que liga os municípios cearenses de Pecém e Missão Velha (527 km) estava com 4% da infraestrutura pronta em setembro do ano passado.

Quando a construção da ferrovia foi incluída no PAC, em 2007, a expectativa é que ela fosse concluída três anos depois. Mas a data de conclusão foi sendo alterada e, no último balanço do programa, apresentado em novembro do ano passado, a previsão para o término da obra era o dia 31 de dezembro de 2014.

Os valores da obra também aumentaram. Em 2007, a previsão era gastar R$ 4,5 bilhões na construção da ferrovia, mas até 2010 já tinham sido investidos R$ 2,06 bilhões, com previsão de mais R$ 3,24 bilhões entre 2011 e 2014.

Aécio discorda de FHC: 'Oposição é firme'

2012-02-07T08:31:00.003-02:00

Para ex-presidente, o senador mineiro, apesar de ser nome óbvio para 2014, ainda está 'em fase de teste' e deve ter ousadia para criticar governo federal

BELO HORIZONTE, SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Questionado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se terá a ousadia de dizer "verdades inconvenientes e custosas eleitoralmente" e se conseguirá a transmitir uma mensagem que "salte os muros do Congresso", o senador Aécio Neves (MG), já apontado pelo presidente de honra do PSDB como "candidato óbvio" em 2014, disse discordar da avaliação de fragilidade da oposição feita pelo tucano.

Em seu artigo publicado no Estado no domingo, intitulado Crer e Preservar, FHC faz uma análise crítica sobre a ação e a retórica da oposição e afirma que Aécio está em "fase de teste". O ex-presidente deixa implícito que o mineiro ainda não assumiu o embate com o governo federal e critica a voz "rouca" ou "sussurrada" da oposição.

"Tenho conversado muito com o presidente Fernando Henrique. Suas análises são ou devem ser sempre ouvidas e aprofundadas. Em relação ao papel da oposição, vejo essa crítica permanente de que a oposição é frágil, não é vigorosa. Tenho divergência em relação a essa visão", disse o mineiro.

Segundo Aécio, é "natural" que neste momento o governo se sobressaia no cenário político, mas as irregularidades e a "inépcia" da administração pública vão se encarregar de reduzir gradualmente a popularidade da presidente Dilma Rousseff. "A oposição obviamente vai ter seu papel reconhecido", previu o mineiro.

"Estamos saindo do primeiro ano do mandato da presidente Dilma. É natural que o protagonismo da cena política seja daqueles que venceram as eleições. A oposição tem se manifestado com extrema firmeza a respeito de todas essas denúncias de malfeitos que ocorreram dentro do governo", disse.

Para o senador mineiro, "o tempo vai mostrar" a fragilidade do governo. "Não podemos ter ilusão de que num primeiro momento de um governo recém-eleito nós vamos ver todas mazelas aparecerem. Mas com o tempo vai ficar muito claro de que o governo do aparelhamento não é bom para o Brasil. O Brasil merecia um governo baseado muito mais na meritocracia do que na filiação partidária", disparou.

Aécio reiterou que considera um "estímulo a uma possível candidatura" o fato de Fernando Henrique o considerar o "candidato óbvio" do PSDB.

Como "pensador moderno, contemporâneo", disse Aécio, as análises de FHC "devem ser sempre ouvidas" e são uma "referência" para a legenda.

No artigo, Fernando Henrique também cita o nome do ex-governador José Serra como um candidato "mais conhecido e denso", mas aponta sem rodeios equívocos da campanha presidencial de 2010 e cita o isolamento do candidato.

O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), fiel aliado de Aécio, concorda com FHC que a candidatura do mineiro não é fato consumado. "A candidatura realmente ainda não está consolidada." Porém, para o deputado, FHC deu mais uma demonstração pública de que "o partido tem confiança em Aécio". Para ele, o partido deve ter "o objetivo de ganhar em 2014", mas precisa reconhecer que terá "um caminho difícil pela frente".

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que Fernando Henrique alertou para o fato de que "a oposição precisa perseverar". / MARCELO PORTELA, LUCAS DE ABREU MAIA e ISADORA PERON

E o PT privatizou

2012-02-07T08:13:00.001-02:00

O Estado de S.Paulo

Análise: João Bosco Rabello

O leilão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, além do que pode representar de avanço na anacrônica infraestrutura nacional, trai o discurso antiprivatização do PT como mera peça estratégica de campanha eleitoral. Vendendo privatização como desnacionalização, o partido ganhou duas eleições - a de Lula, em 2006, e a de Dilma, em 2010.

Foi acusando o adversário Geraldo Alckmin de "privatista", continuador da era Fernando Henrique Cardoso, que Lula conseguiu a reeleição no segundo turno. Com José Serra, a então candidata Dilma Rousseff reproduziu a estratégia e deu certo.

Nas duas vezes, o PSDB aceitou a intimidação, rejeitou a própria obra, escondeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso das campanhas e padece até hoje para fazer oposição.

Recentemente traduzida em livro por "privataria", a privatização faz parte desde ontem do dicionário e do governo do PT com sua tradução correta: a gestão de serviços públicos por setores privados, forma agora reconhecida pelo governo petista de dar eficiência ao Estado.

Foi o que deixou claro ontem a presidente Dilma logo após o leilão: "Agora esperamos uma administração eficiente dos aeroportos".

Ainda há reação de setores fundamentalistas do partido - aqueles que Lula sugeriu que não se leve a sério, mas nada que possa comprometer o processo.

Não se vendeu o Brasil, a Infraero manteve seus 49% e o governo fez um caixa de R$ 24,5 bilhões para tocar as obras.

E o PT rasgou a fantasia e privatizou.

Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

2012-02-07T07:13:00.003-02:00

Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda

RICARDO BRITO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à Justiça Federal de Brasília que não se promoveu pessoalmente nem favoreceu o banco BMG ao enviar, em setembro de 2004, cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos. Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal em Brasília acusou Lula de improbidade administrativa por causa das correspondências.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo do mensalão. O BMG foi acusado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e pela CPI dos Correios de ter feito empréstimos irregulares ao PT e a Marcos Valério. Em troca, teria sido beneficiado como o primeiro banco privado a operar o bilionário mercado de crédito consignado. O BMG nega.

Na ação do MP de Brasília, o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando são cobrados a devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões, valor referente aos custos de impressão e de envio das 10,6 milhões de cartas. Em breve, a Justiça decidirá liminarmente se bloqueia os bens de Lula e de Lando para assegurar, em caso de condenação, o ressarcimento do gasto.

Nessa mesma decisão, Lula também corre o risco de virar réu por improbidade. Em caso de condenação, pode perder os direitos políticos e eventuais aposentadorias a que recebe. O ex-titular da Previdência, contudo, já escapou dessa possibilidade porque, no seu caso, o ato de improbidade prescreveu.

Influência. Lula foi notificado, sob segredo de Justiça, em São Bernardo do Campo (SP). Na defesa de 54 páginas feita pela Advocacia-Geral da União, a que o Estado teve acesso, Lula pediu inicialmente que a ação seja arquivada sem o julgamento do mérito. Entre outros motivos, não há qualquer prova de que o ex-presidente tenha exercido "sua influência na aplicação irregular de verba pública".

A AGU também argumenta que a prescrição que beneficiou Lando se estende a Lula, uma vez que já se passaram mais de cinco anos desde o ato.

Os três advogados da União que defendem Lula argumentaram que ele, como agente político, não pode ser julgado pela primeira instância - somente pelo Supremo Tribunal Federal. E, se a Justiça ainda assim quiser levar o caso adiante, que suspenda o processo até que o STF dê sua palavra final sobre se autoridades como o ex-presidente estão sujeitas à Lei de Improbidade - o que os levaria a serem julgados na primeira instância.

No mérito, a defesa alegou que as correspondências tiveram caráter meramente informativo e "em momento algum" enaltecem a figura de Lula. "Vê-se, por todo o exposto, que o MPF aparentemente confunde publicidade institucional com publicidade 'pessoal' do governante, argumentando como sendo ilícitas ambas as condutas."

A AGU lembrou que, quando da emissão das cartas, Lula sequer estava em pré-campanha - faltavam dois anos para as eleições. "Não é somente por constar o nome do agente público em determinada correspondência oficial que resta caracterizado o desrespeito ao princípio da moralidade e da impessoalidade", afirmou. A defesa, ao contrário do que acusa o MP, alega que as decisões do Tribunal de Contas da União isentaram Lula de responsabilidade, pois os agentes públicos considerados responsáveis pela confecção e envio das cartas foram multados.

Por último, argumentam que Lula não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado.

Incentivo ao esporte dá desconto no IPTU em Curitiba

2012-02-07T07:04:00.000-02:00

Podem participar entidades que aderirem à Lei de Incentivo ao Esporte.
Descontos chegam a R$ 3 para cada R$ 1 de investimentos no esporte.

Do G1 PR

Entidades de Curitiba que aderirem à Lei Municipal de Incentivo ao Esporte poderão ter desconto de até dois terços do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2012. A lei dá até R$ 3 de desconto para cada R$ 1 de investimentos em atividades ligadas ao esporte durante o ano.

Podem receber o desconto organizações não governamentais, sindicatos, federações, associações, conselhos, fundações e clubes sociais sem fins lucrativos. Para conseguir o benefício é preciso ir até o dia 10 de fevereiro ao Departamento de Rendas Imobiliárias, no Prédio Central da prefeitura, que fica no Centro Cívico, e preencher um requerimento.

As entidades que quiserem requerer o benefício precisam ter um imóvel no nome da empresa e não podem possuir dívidas com a prefeitura. A documentação será analisada pela Secretaria de Finanças e depois será encaminhada à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, que é responsável por coordenar os projetos aprovados para receber o benefício.

Cinco dias depois da posse, presidente do TJ gaúcho deixa cargo

2012-02-07T06:59:00.001-02:00

Por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, Marcelo Pereira devolve posto, ao fim de um debate sobre antiguidade no serviço

ELDER OGLIARI / PORTO ALEGRE - O Estado de S.Paulo

Cinco dias depois de empossado, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, passou ontem o cargo ao vice-presidente da gestão anterior, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. A medida cumpre determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reviravolta expõe um impasse que começou com a eleição de Pereira, em dezembro. O desembargador Arno Werlang, que desejava ser corregedor, encaminhou reclamação ao STF contestando os critérios do TJ-RS, que não estaria respeitando prerrogativas de antiguidade na casa.

A discussão remete a diferentes interpretações da Lei Orgânica da Magistratura. O tribunal entende que estão habilitados a concorrer a cada um dos cinco cargos eletivos da diretoria os cinco desembargadores mais antigos que se candidatarem. Isso pode gerar situações em que o concorrente eleito para um cargo não esteja entre os cinco mais antigos do tribunal. Uma corrente do Judiciário entende que só os cinco mais antigos entre todos estariam aptos a assumir.

Liminar. Pereira chegou a tomar posse na quarta-feira passada. Poucas horas depois, a liminar suspendeu o exercício do mandato, que iria até o início de 2014. Na sexta-feira, em nova consulta do TJ-RS, Fux manteve a decisão e ontem o desembargador eleito entregou o cargo à gestão anterior. Como o ex-presidente Leo Lima se aposentou ao entregar o cargo, a presidência ficou para o vice.

Curiosamente, Camargo concorreu à presidência com Pereira. Houve empate em 69 votos e Pereira foi declarado vencedor por ser mais antigo no posto. Camargo, que é favorável ao critério adotado pelo TJ-RS, admitiu estar constrangido. A situação deve se definir depois do Carnaval, quando o STF julga o mérito da reclamação.

Vencedores dos leilões operam aeroportos em países emergentes

2012-02-07T06:50:00.002-02:00

RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

Os consórcios vencedores dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília são antigos conhecidos do setor de infraestrutura. Detêm concessões rodoviárias, portuárias e de transporte urbano. Já as operadoras estrangeiras, presença exigida pelo edital de licitação, atuam em países como Argentina e no continente africano.

As grandes operadoras da Europa, como a alemã Fraport, a espanhola Aena e a suíça Zürich, conhecidas pela qualidade dos serviços, não conseguiram ir adiante no leilão. De qualquer forma, o governo acredita que os aeroportos ficarão em boas mãos.

"Não temos nenhuma sinalização de que as operadoras que participam dos consórcios vencedores não tenham condição de atender às necessidades dos aeroportos brasileiros", destacou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Segundo ele, o fato de serem de países emergentes não as desqualificam. "Teremos de parar com esse complexo de vira-lata."

Guarulhos. O consórcio vencedor do Aeroporto de Guarulhos é formado por apenas duas empresas: Invepar (90%) e Airport Company South Africa (10%). A Invepar é a empresa de infraestrutura dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás), em sociedade com a construtora OAS.

Nos últimos anos, a empresa acelerou os investimentos em novos projetos, como as linhas 1 e 2 do metrô do Rio e a Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, e outras estradas na Bahia. No total, as empresas com participação da Invepar somam R$ 4 bilhões em ativos. No ano passado, o grupo, que tem planos de abrir capital, faturou R$ 660 milhões.

Já a parceira ACSA é uma estatal do governo da África do Sul, que detém 74,6% de participação na companhia. A empresa é responsável pela operação de nove aeroportos na África do Sul. Entre eles, os aeroportos internacionais de Tambo, Cape Town e King Shaka, que juntos receberam 30 milhões de passageiros em 2010.

Para a Copa do Mundo realizada no país, a empresa fez investimentos de R$ 4 bilhões. Fato que pode ter deixado a operadora com o caixa debilitado.

Viracopos. O Consórcio Aeroportos Brasil, vencedor de Viracopos, é formado por Triunfo (45%), UTC (45%) e a francesa Egis (10%). O líder do grupo, a Triunfo, tem ampla tradição no transporte de carga. É dono do Porto de Navegantes, em Santa Catarina, de uma série de rodovias e de usinas de energia elétrica. Mas o grupo ficou famoso por perder a concessão da Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo.

A empresa venceu o leilão feito pelo governo do Estado de São Paulo, em 2008, mas não conseguiu entregar todas as garantias exigidas pelo edital.

Na ocasião, uma das justificativas foi a crise mundial, que reduziu a liquidez do mercado bancário. Sem as garantias, o consórcio perdeu a concessão para o segundo colocado, que era a Ecorodovias, concessionária que administra as Rodovias Imigrantes e Anchieta, em São Paulo.

Brasília. Já o Aeroporto de Brasília foi arrematado pelo Grupo Inframerica, o mesmo que venceu o leilão do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, em agosto do ano passado. Ele é formado pela empresa Infravix, do grupo Engevix, e pela argentina Corporación America. Cada uma detém 50% de participação no consórcio.

Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho | Agência Brasil

2012-02-07T01:08:00.000-02:00

LINK ==>> Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho | Agência Brasil

Eleonora Menicucci assumirá comando da Secretaria de Políticas para Mulheres

2012-02-06T18:29:00.000-02:00

Pró-reitora da Unifesp e ex-companheira de cárcere de Dilma vai subsituir Iriny Lopes

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A socióloga, professora e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira, vai substituir a atual ministra Iriny Lopes no comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O Palácio do Planalto acabou de confirmar o nome de Eleonora para o cargo. Em nota divulgada há pouco, a presidente agradece "a dedicação de Iriny Lopes ao longo desse período" e deseja boa sorte nos futuros projetos da ministra que deixa o cargo.

Dilma deseja ainda sucesso a Eleonora em suas novas funções a frente da secretaria "responsável pelas políticas que têm contribuído para melhorar a vida das brasileiras".

Ainda não há definição sobre a data da posse da nova ministra. Iriny deixa o governo porque é pré-candidata à prefeitura de Vitória (ES).

Diretor do BC reforça que há espaço para queda dos juros

2012-02-06T06:53:00.001-02:00

Para Luiz Awazu, há espaço para redução na Selic sem comprometer o trabalho de colocar a inflação na meta

RENATO ANDRADE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Um dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu mais um sinal claro de que a taxa básica de juros, a Selic, vai continuar sendo reduzida ao longo dos próximos meses. Durante evento no sábado em Comandatuba (BA), o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva, afirmou que há espaço para "afrouxamento monetário" no País, sem que isso comprometa o trabalho de trazer a inflação de volta para o centro da meta ainda em 2012.

"Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil, com elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa de juros se deslocando para patamares de um dígito, sem comprometer o nosso objetivo de trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012", afirmou o diretor durante discurso na quinta edição do encontro nacional da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), que aconteceu na ilha baiana. O discurso de Awazu está disponível no site do Banco Central.

A ata da primeira reunião do Copom deste ano deixou claro que o BC trabalha com a perspectiva de trazer a Selic para o patamar de um dígito em breve. No documento, divulgado no dia 25 de janeiro, os diretores do BC atribuíram "elevada probabilidade" de concretização de um cenário que contempla a taxa Selic abaixo de 10%. A posição expressa por Awazu é mais explícita em relação aos cortes da Selic.

Na reunião de janeiro, os diretores do BC aprovaram o quarto corte seguido da taxa básica de juros, que atualmente está em 10,50% ao ano. O próximo encontro do comitê acontecerá nos dias 6 e 7 de março.

Depois que o BC divulgou a ata, analistas do mercado financeiro refizeram suas contas e anteciparam a data em que a Selic atingirá o patamar de 9,50%. Para alguns analistas, isso acontecerá em maio. Há uma corrente, entretanto, que aposta que esse nível será alcançado em abril.

Awazu também enfatizou a importância do rigor fiscal durante seu discurso. "Neste momento, a atenção à solidez fiscal deve ser redobrada. Essa questão não está mais circunscrita à Europa, passando a ser ponto de monitoramento constante dos agentes de mercado em outras economias relevantes."

O governo brasileiro tem insistido que vai cumprir este ano a meta fiscal sem fazer nenhum tipo de abatimento de despesas. Na avaliação do diretor do BC, a situação fiscal brasileira, no atual contexto internacional, "pode ser considerada um dos principais ativos que a nossa economia possui". Para ele, apesar das "consequências negativas" da instabilidade financeira da Europa, o Brasil está "bem posicionado" na atual conjuntura internacional "complexa".

Governo faz hoje 1º leilão de aeroportos

2012-02-06T06:36:00.001-02:00

Privatização dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília deve acelerar futuras concessões do Galeão (RJ), Confins (MG) e Recife (PE)

RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

O governo federal promove hoje a primeira rodada de privatizações dos aeroportos brasileiros, de olho nas futuras concessões. A expectativa é que, depois do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, marcado para hoje, às 10 horas, na sede da BM&F Bovespa, o governo da presidente Dilma Rousseff acelere os estudos para a licitação do Galeão (RJ), Confins (MG) e Recife (PE) - ou Manaus, no Amazonas.

Um sucesso na disputa de hoje, que contará com pelo menos 11 consórcios, ajudará a fortalecer o coro da iniciativa privada de que a solução para os aeroportos é a privatização. Além disso, o País corre contra o tempo para realizar todas as intervenções necessárias para receber os eventos esportivos: a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. Mas, com base no atual processo de privatização, integrantes da equipe de Dilma Rousseff acreditam que uma nova disputa só ocorra em 2013.

A exemplo do leilão de hoje, as futuras concessões já contam com pretendentes. Alguns investidores não conseguiram fechar todos os acordos a tempo para entregar as garantias e propostas financeiras, cujo prazo se encerrou na quinta-feira, às 16 horas. "Vamos cobrar do governo que apresente logo o plano de outorga dos aeroportos. Tem muito terminal lucrativo no Brasil. Só dá prejuízo porque a administração é falha", diz o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio.

Ao contrário das três concessões que serão feitas hoje (apenas Brasília teve prejuízo), os próximos aeroportos candidatos à privatização não têm apresentado um resultado operacional positivo. O Galeão, por exemplo, apesar de ter grande fluxo de passageiros (12 milhões por ano), registrou prejuízo de R$ 199 milhões em 2010, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aeroporto apresentou custo de R$ 518 milhões e receitas de R$ 315 milhões.

Confins seria o segundo maior terminal da próxima rodada de privatização em passageiros. Em 2010, transportou 7,12 milhões de pessoas. Foi o que teve menor prejuízo no período: R$ 5,9 milhões. Recife e Manaus tiveram resultado operacional negativo em R$ 32 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. "Quando esses aeroportos forem transferidos para a iniciativa privada, essa situação muda", diz Amadio.

Advogados consultados por investidores concordam. Eles estão surpresos com o forte apetite demonstrado na primeira rodada de concessões. O motivo de tanto interesse está no aumento do fluxo de passageiros. Nesse quesito, os próximos aeroportos na lista de privatização não deixam nada a desejar. Entre 2002 e 2010, o volume de pessoas que passou por Confins teve um salto surpreendente de 1.654%. Os demais seguiram a mesma trajetória, mas com taxas de crescimento na casa dos três dígitos. No Galeão, a alta foi de 158%; Recife, 147%; e Manaus, 145%. / COLABOROU EDNA SIMÃO

Novo ministro tem rádios em nome de empregados

2012-02-06T04:40:00.004-02:00

na Folha.com

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que tem posse marcada para hoje como novo ministro das Cidades, é dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba registradas em nome de seu ex-contador e de um assessor pessoal.

A informação é de Breno Costa, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Eles são titulares da empresa AE Comunicações, que controla a emissora e tem sede no escritório de Ribeiro.

Na sexta-feira, após a confirmação de seu nome como novo ministro, a rádio dedicou duas horas de homenagem a "Aguinaldinho", como era chamado pelos locutores. "Isso aqui é rádio de ministro, rapaz!", afirmou o apresentador.

A Folha já havia revelado ontem que o ministro omitiu ser dono de quatro empresas em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2010, quando se elegeu deputado federal.

Procurado, o novo ministro não respondeu às ligações da reportagem.

Insatisfeita, Dilma cogita 'donzela da torre' para ministério das Mulheres

2012-02-06T00:38:00.001-02:00

Ivan Marsiglia, de O estado de S. Paulo

Presidente deve trocar esta semana comando de secretaria, hoje sob Iriny Lopes

A presidente Dilma Rousseff deverá mudar, ainda esta semana, o comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A alteração é tida como certa, pois a titular Iriny Lopes é pré-candidata à prefeitura de Vitória (ES). Sua saída, no entanto, mostrou-se conveniente ao governo. Fontes no Planalto sinalizam a insatisfação da presidente em relação à pasta - que, na avaliação de Dilma, ainda não conseguiu "acertar o tom" em um governo que, desde o início, pretendeu ter na afirmação feminina na política uma de suas marcas.

Não por acaso, Dilma tocou no tema tanto no discurso de posse como no proferido na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e priorizou nomes femininos na composição do ministério e em sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das favoritas para substituir Iriny é a socióloga, professora titular de saúde coletiva e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira. Mineira, de 66 anos, mãe de dois filhos e avó de três netos, ela é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e fez pós-doutorado na Universidade de Milão na área de saúde e trabalho das mulheres.

Militante de esquerda na década de 60, Eleonora foi vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais e da diretoria da UNE na gestão José Luiz Guedes. Presa em julho de 1971, foi torturada no DOI-CODI de São Paulo e conviveu com Dilma e outras companheiras de cárcere na famosa "Torre das Donzelas" do presídio Tiradentes, que reunia as prisioneiras políticas do regime militar.

Procurada pela reportagem do Estado, a professora negou ter recebido qualquer convite. "Estou totalmente envolvida com a atividade acadêmica. Se tiver a honra, aviso", respondeu.

Outro nome considerado por Dilma é o da deputada estadual fluminense Inês Pandeló (PT), no que seria uma opção mais sintonizada com a ala feminina do partido. Por telefone, Inês confirmou ao Estado que teve o nome levado ao Planalto por lideranças do PT do Rio e por movimentos sociais de defesa dos diretos das mulheres, mas disse não ter conversado com Dilma: "Se vier o convite, aceitaria. Mas vou apoiar qualquer que seja o nome escolhido pela presidente", afirma a deputada, que diz aprovar a gestão da atual ministra.

Em 2002, Inês foi eleita para a Assembleia Legislativa do Rio, onde cumpre seu terceiro mandato consecutivo. Há sete anos, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia e participou dos movimentos nacionais que culminaram com a regulamentação da Lei Maria da Penha. Assim como Iriny, Inês é pré-candidata à prefeitura de Barra Mansa - que disputou em 2008, sem sucesso - mas admite desistir em favor de outro nome na aliança que costura com o PC do B para ser ministra. Outra solução "doméstica" seria a nomeação da atual secretária executiva de Iriny, Rosana Ramos, também ligada ao PT.

A intenção da atual ministra, segundo fontes do partido, era receber o mesmo tratamento dado a Fernando Haddad, que largou o Ministério da Educação em troca da pré-candidatura à prefeitura de São Paulo com direito a uma cerimônia digna de ato de campanha no Palácio do Planalto. A presidente, no entanto, teria pedido tempo para encontrar substituta para o cargo.

Apesar de o prazo de desincompatibilização para quem pretende disputar as eleições municipais terminar no início de abril, Iriny pretende se dedicar às articulações em torno das alianças políticas para sua candidatura e por isso não quer esperar até o próximo mês. Esta será a décima mudança no primeiro escalão do governo e a segunda motivada pela disputa eleitoral de outubro deste ano.

Inimiga da Gisele

Deputada federal licenciada, Iriny Lopes está no ministério desde o primeiro dia de governo Dilma. Em outubro do ano passado, a ministra protagonizou uma polêmica em torno de um comercial de lingerie estrelado pela modelo Gisele Bündchen. Iriny Lopes pediu a suspensão da propaganda ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), depois de queixas de que o comercial reforçava o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignorava os avanços da sociedade contra a discriminação baseada em sexo.

Na peça publicitária, Bündchen ensina que, vestida de lingerie, é mais fácil dar notícias desagradáveis ao marido ou convencer um homem a atender os desejos da mulher.

Dilma faz ginástica, tieta ator e fica de bode com ministro

2012-02-04T06:32:00.004-02:00

O "Escuta Essa!" desta semana destaca a ginástica ideológica que Dilma Rousseff praticou em sua viagem oficial a Cuba e Haiti. Sobrou tempo até para tietar o ator hollywoodiano Sean Penn, ex de Madonna e Scarlett Johansson. Na volta de seu tour caribenho, a presidente ainda teve tempo para afastar seu oitavo ministro: Mário Negromonte, da pasta das Cidades. As denúncias incluíram até doações para uma "festa do bode".

Primeira etapa da licitação do trem de alta velocidade deverá ocorrer até outubro, diz ministro dos Transportes

2012-02-04T05:24:00.002-02:00

Agência Brasil

São Paulo – A primeira etapa da licitação do trem de alta velocidade (TAV) – que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro - deverá ocorrer até o mês de outubro, disse hoje (3) o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na primeira etapa, será feito um leilão para a escolha do operador do sistema, responsável pelas obras de superestrutura do TAV, principalmente a construção dos trilhos e os sistemas de apoio.

De acordo com o ministro, após a primeira parte da licitação, o governo irá desenvolver um projeto de engenharia, por meio da empresa Etav, subordinada ao Ministério dos Transportes. A constituição da empresa já tem amparo legal.

“Nós estamos absolutamente convencidos de que, a partir de um projeto de engenharia bem detalhado, nós estaremos afastando as especulações em relação a risco, a custos associados ao investimento que será necessário”, disse o ministro, após se reunir, em São Paulo, com o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Após a conclusão do projeto de engenharia, o governo fará a segunda etapa da licitação, para escolher as empresas que farão a infraestrutura do sistema. Segundo o ministro, esta etapa deverá ocorrer por volta de 2013. Depois disso, as obras do TAV deverão demandar cinco a seis anos de execução.

“As obras devem, pela sua complexidade, pela sua dimensão, demandar algo entre cinco e seis anos. Nós não estamos trabalhando para as Olimpíadas. Nós estamos trabalhando em um projeto que tem que ser examinado e estruturado de forma muito criteriosa, muito cuidadosa”, disse o ministro.

De acordo com o presidente do BNDES, as duas etapas da licitação têm financiamentos garantidos do banco. “O BNDES tem autorização já para um financiamento de R$ 20 bilhões, a preço de 2009. Nós vamos subdividir o financiamento para apoiar as duas concessões. Estamos ainda concluindo os nossos cálculos para o financiamento, que está assegurado”, declarou.

O TAV tem estimativa de transportar, por dia, cerca de 60 mil pessoas, podendo chegar atá a 150 mil. Em São Paulo, estudos iniciais consideram o Campo de Marte, na zona norte da cidade, como provável local para a instalação do terminal ferroviário.

Corregedora crê em fim de 'cultura elitista e corporativismo' no Judiciário

2012-02-04T05:11:00.000-02:00

Ministra comemorou resultado de julgamento no STF que restabeleceu autonomia do CNJ para investigar magistrados

FELIPE RECONDO, MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Emocionada e com agradecimentos ao "povo brasileiro", a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira - que por 6 votos a 5 manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes - é um golpe contra a cultura elitista e o corporativismo do Judiciário. À frente das investigações de condutas suspeitas de magistrados, Calmon foi criticada por colegas de toga por expor o Judiciário e acusada de violar os sigilos bancários e fiscais da classe.

"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (...) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a corregedora ao Estado.

Calmon afirmou que, em 32 anos de magistratura, nunca viu discussão "tão ampla e tão participativa do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, desde as pessoas mais simples até os juristas mais renomados". "Isso é histórico. Estamos no caminho para uma democracia plena", acrescentou.

Como a sra. recebeu o resultado do julgamento no Supremo?

O resultado, que não é definitivo, foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. A sociedade participou (do debate). A decisão atende ao anseio popular. Como cidadã fiquei muito satisfeita.

E como magistrada?

Como magistrada também, porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso o que sempre advogamos. Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.

Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria? Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo STF, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda será julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Para mim, são aspectos menores.

O que a sra. considera mais importante neste julgamento?

Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.

O resultado blinda o Conselho de movimentos corporativistas?

Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e vai deixando engessados os movimentos corporativistas. Desses avanços eu penso que não há mais retorno. Não estou cantando vitória antes do final do julgamento. Mas as discussões travadas pelos ministros me levam a acreditar nisso.

Pessoalmente a sra. fica mais aliviada com esse resultado?

Nunca levei isso para o lado pessoal, apesar de ficar triste por saber que colegas de toga me viam como criminosa. Mas isso passou. Tenho a impressão que não houve discussão ou direcionamento pessoal nesse caso. Alguns até dizem que gosto de microfones. Não é isso. Mas nessa discussão, a imprensa tem papel importante, é grande aliada. Acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário.

Houve enfrentamento entre magistrados e a Corregedoria. Como fica a situação agora?

Do ponto de vista institucional não pode haver mágoa. Acabou. O STF dará a última palavra e será a hora de apagar as mágoas e estabelecer parcerias. Terminado o julgamento, será a hora de cooperação. A Corregedoria Nacional, as corregedorias locais e as associações devem se dar as mãos.

A última cartada de Cezar Peluso

2012-02-04T04:27:00.003-02:00

O Estado de S.Paulo

Bastidores: Felipe Recondo

Na sala reservada aos ministros do Supremo Tribunal Federal, minutos antes de iniciar o julgamento que definiria os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Corte, Cezar Peluso, tentou uma última cartada. Disse aos colegas que, ao contrário do que sempre defendera, concordaria com a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados sem depender das corregedorias dos tribunais locais. Mas queria que as decisões do conselho de atropelar as instâncias locais, historicamente contaminadas por corporativismo, fossem justificadas.

Conforme relatos de ministros, as consequências dessa saída consensual foram logo percebidas pelo ministro Carlos Ayres Britto. Num debate que se repetiria no plenário, Britto disse que ao CNJ bastava um motivo para abrir a investigação. Peluso exigia uma motivação. A diferença, que parece semântica, na verdade abriria um flanco para que magistrados investigados inviabilizassem a continuidade dos processos que respondem.

Se o CNJ alegasse, como sugeriu o ministro Marco Aurélio Mello, que uma corregedoria local não teria independência para julgar um juiz, ele poderia recorrer ao STF, pedindo provas ao conselho. Se o STF entendesse que a motivação era subjetiva, a investigação morreria no nascedouro.

Frustrada a negociação, Peluso comandou o julgamento sob críticas veladas de ministros. A todo o momento, o presidente intervinha para pontuar uma opinião ou contestar o argumento de um colega. Assim, o julgamento não seguiu a ordem natural - vota o relator e colhe-se os votos a partir do ministro mais novo no tribunal.

A ministra Rosa Weber, em seu primeiro julgamento, ficou praticamente calada na sessão, a ponto de, em três oportunidades, ministros pedirem que a palavra fosse garantida a ela. Em outros dois momentos, igualmente sintomáticos, Peluso se preparava para proclamar o resultado de um dos pontos que estava sob julgamento quando o ministro Joaquim Barbosa o lembrava: "Presidente, eu ainda não votei".

Comando emite nota sobre denúncias contra Pms que atuaram no Pinheirinho

2012-02-04T04:23:00.001-02:00

Corporação afirma que a PM vem sendo alvo de acusações mentirosas

Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO - O comando geral da Polícia Militar emitiu, no final da noite de sexta-feira, 3, uma nota sobre as denúncias de abuso que teriam sido praticados por policiais militares durante reintegração de posse na localidade conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no Vale do Paraíba. As denúncias vieram a público por meio do senador Eduardo Suplicy. Veja a seguir a nota da PM na íntegra:

"O Comando da Polícia Militar vem a público manifestar-se a respeito das denúncias apresentadas pelo senador Eduardo Suplicy sobre supostos atos de violência e abuso sexual contra moradores em São José dos Campos. Nos últimos dez dias, a Polícia Militar tem sido alvo de acusações mentirosas relacionadas ao apoio prestado na ação judicial de reintegração de posse em Pinheirinho, na Cidade de São José dos Campos. São vários boatos de que crianças morreram, pessoas desapareceram, pessoas essas que depois foram localizadas, encontram-se muito bem e até concederam entrevistas desmentindo essas acusações.

A Polícia Militar é uma instituição séria, honrada, tem como princípio o respeito aos direitos humanos e pauta suas ações pela legalidade, sempre na defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Não passamos a mão na cabeça de maus policiais, somos firmes na depuração interna. Na realidade, o que temos é uma ação que foi desenvolvida pela ROTA, durante a proteção à cidade de São José dos Campos ? que sofria atos de vandalismo ?, numa ocorrência de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Tudo aconteceu na madrugada do dia 23 de janeiro, no Campo dos Alemães, não em Pinheirinho. No local, três adultos foram presos e um adolescente, apreendido. Eles foram autuados em flagrante delito com uma espingarda calibre 12, mais de 2 quilos de maconha, 300 gramas de cocaína e 1.382 reais em dinheiro. Chama a atenção que nem os três adultos nem o adolescente, ou mesmo a advogada Aparecida Maria Pereira, que os acompanhava e figura no boletim de ocorrência como curadora do menor, tenham sequer mencionado qualquer abuso no ato da prisão, em São José dos Campos, só o fazendo agora, dez dias depois.

Repudiamos a forma como as denúncias foram feitas, mas não é por causa das mentiras de que a Instituição foi alvo que deixaremos de nos empenhar no esclarecimento sobre mais essa acusação, ora apresentada pelo senador Eduardo Suplicy. E fica o compromisso do comando geral, em respeito ao cidadão e dentro da transparência que nos é peculiar, de voltar a público para divulgar o resultado dessa apuração", termina a nota.

Blogueira divulga áudio em que governo cubano lhe nega permissão de saída

2012-02-04T04:11:00.005-02:00

na Folha.com
A blogueira cubana Yoani Sánchez, crítica do regime comunista da ilha, divulgou no início da madrugada deste sábado (horário de Brasília) em sua conta do Twitter agravação da conversa que teve com a funcionária do governo cubano, na qual foi negada pela 19ª vez permissão para ela deixar o país.

Na gravação, feita na sexta-feira (3), Yoani estava no escritório de imigração de Cuba. Ao chegar, a funcionária que a atende pergunta se ela está acompanhada. Yoani diz que sim. A funcionária pede então à blogueira que entregue todos os seus pertences (incluindo bolsa e celular) ao acompanhante (no caso, o marido dela) e a siga. Yoani questiona, e a funcionária diz que os procedimentos são necessários para que a blogueira seja entrevistada.

Após entregar os objetos ao marido, ela atravessou com a militar um corredor da oficina de imigração. A mulher que a recebe para a entrevista a comunica que ela não foi autorizada a viajar. "Estou te entregando seu passaporte e o seu formulário para você pedir o ressarcimento do seu dinheiro", diz.

Yoani interrompe a mulher perguntando "Outra vez?". A mulher continua falando. Yoani a interrompe de novo: "Dezenove vezes?". A mulher, então, responde "Dezenove vezes".

A blogueira retruca que continuará tentando, e ouve da funcionária "Tente quantas vezes você quiser".

Yoani então diz "Um dia eu vou voltar a sair, quando esse absurdo não existir mais". A funcionária responde "Correto. Quantas vezes você quiser, Yoani".

"Todas as vezes. Alguma vez vão ter que me deixar sair", diz Yoani. A funcionária encerra a conversa com um "Boa tarde".

Durante a tarde de sexta-feira, Yoani havia divulgado, também por meio do Twitter, que o governo cubano havia lhe negado permissão de viagem. "Não há surpresas. Voltaram a me negar a permissão de saída. É a ocasião de número 19 em que me violam o direito de entrar e sair do meu país", disse.

A blogueira opositora cobrou respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e postou ainda uma fotografia da negativa recebida do governo cubano.

Sánchez, crítica do regime dos Castro, recebeu na semana passada da embaixada brasileira em Havana o visto de turista para visitar o Brasil para participar do lançamento de um documentário, no dia 10.

Deputado Aguinaldo Ribeiro será o novo ministro das Cidades

2012-02-02T16:50:00.000-02:00

FLÁVIA FOREQUE na Folha.com

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, deixou o cargo nesta quinta-feira após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff por cerca de 15 minutos e entregar sua carta de demissão.

Pouco depois, Dilma se reuniu o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), que assumirá a pasta. O novo ministro deve ser empossado nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira (6).

Ribeiro é aliado do antecessor de Negromonte na pasta, o ex-ministro Márcio Fortes, atualmente no comando da APO (Autoridade Pública Olímpica). Contra a sua indicação pesava o fato de respoder a um processo que apura crimes previstos na lei de licitações.
Em sua carta de demissão, Negromonte se diz fiel à presidente e promete apoio no Congresso Nacional. Ele é o oitavo ministro a deixar o cargo desde o início do governo Dilma, o sétimo por conta de irregularidades na pasta.
"A Presidenta da República agradece os serviços por ele prestados ao país à frente da pasta e lhe deseja boa sorte em seus novos projetos", afirma nota da Secretaria de Comunicação Social do Planalto, comunicando oficialmente a demissão de Negromonte.
A Folha antecipou no sábado a saída de Negromonte.
Negromonte comunicou ontem ao seu grupo político no PP que pediria demissão do cargo hoje. Seu provável substituto, Ribeiro foi chamado na manhã de hoje para uma reunião com o presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ).
A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.
O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair.

HISTÓRICO
Negromonte é o primeiro ministro a deixar o governo da presidente Dilma neste ano devido a suspeitas de irregularidades em sua gestão.
Em 2011, primeiro ano de governo da presidente, seis ministros deixaram o governo na mesma condição: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Carlos Lupi (Trabalho).
Neste ano, houve troca de ministros devido às eleições municipais: Fernando Haddad deixou a pasta de Educação para se dedicar à disputa pela Prefeitura de São Paulo. Aloizio Mercadante, então ministro de Ciência e Tecnologia, assumiu a função.

Empresas virtuais poderão ter o direito de funcionar em área residencial

2012-02-02T09:07:00.001-02:00

Agência Senado

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) garante às empresas que operam exclusivamente pelo meio virtual o direito de ter como sede endereço residencial. O objetivo do projeto (PLS 641/2011), argumenta o autor, é garantir a livre iniciativa econômica aos empreendedores, que poderiam, com isso, reduzir despesas.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que as restrições impostas pelos municípios ao funcionamento de empresas em áreas destinadas à moradia vêm tolhendo a liberdade de trabalhar de muitos profissionais. "Em decorrência, esses empreendedores são obrigados a comprar ou locar imóvel em outro lugar, o que caracteriza uma despesa elevada e muitas vezes excessiva".

De acordo com a proposição, o direito de funcionar em residências vale para as empresas de produção ou circulação de bens ou de serviços que operarem por meio exclusivamente virtual. Nesses casos, ainda que o zoneamento urbano não permita, a autoridade responsável deverá expedir o de funcionamento.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Ainda não há relator designado para o projeto.

Tombini: Há espaço para afrouxamento monetário no Brasil

2012-02-02T07:44:00.001-02:00

MUMBAI, 2 Fev (Reuters) - Há espaço para uma política de afrouxamento monetário no Brasil sem o comprometimento da inflação, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O BC busca manter a inflação perto de 4,5 por cento em 2012, acrescentou Tombini nesta quinta-feira, ao participar de uma conferência internacional organizada pelo banco central da Índia, em Mumbai.

Na semana passada, o Banco Central deu o mais forte sinal de que continuará reduzindo o juro básico em direção a um dígito, apesar de o desemprego na mínima recorde ter reforçado preocupações de que um apertado mercado de trabalho possa gerar inflação.

Congresso volta ao trabalho com pauta extensa em ano eleitoral

2012-02-02T07:18:00.001-02:00

Agência Brasil
Brasília - A volta dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2) deve ser marcada pelo debate em torno de matérias prioritárias para o Congresso Nacional em ano de eleições. Em função do pleito municipal que vai ocorrer em outubro, o Parlamento deve ficar paralisado a partir de junho, quando os deputados e senadores passarão a ficar mais tempo nos estados participando das campanhas de seus candidatos.

A sessão solene de reabertura dos trabalhos do Congresso será às 16h no plenário da Câmara. A previsão é que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, leve a mensagem oficial da presidenta Dilma Rousseff pelo reinício das atividades legislativas. Outros ministros também devem participar da solenidade.

Com o tempo reduzido para votar matérias polêmicas, o governo procura afinar o discurso com a base aliada para definir os projetos preferenciais na lista de votações. Entre esses temas há preocupação especial com a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos federais, que deve ser feita por meio da criação da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deverá ser votado em plenário até o carnaval. Depois disso, a matéria terá de ser analisada pelo Senado.

Outro tema prioritário será a votação da Lei Geral da Copa, que vai estabelecer uma série de regras para a realização dos jogos de 2014 e da Copa das Confederações, que ocorrerá em 2013. A matéria é polêmica e vem sendo negociada na comissão especial criada na Câmara desde o ano passado. Em dezembro, algumas tentativas de votar o atual texto substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) foram frustradas pela falta de acordo. Se houver aprovação na comissão, o texto deverá seguir para o plenário e depois para o Senado. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já declarou que espera que toda a tramitação da matéria esteja concluída até março.

O governo também quer votar em março o novo Código Florestal, cujo texto já passou pela Câmara e pelo Senado e depende agora da última votação na Câmara para ser aprovado em definitivo. Entre os trechos mais polêmicos do substitutivo aprovado no Senado está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas, e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor as suas reservas legais. Além disso, o relator no Senado, Jorge Viana (PT-AC), permitiu em seu texto a redução das áreas de preservação em torno de rios e topos de morros, o que provocou desentendimentos com os ambientalistas.

Outra matéria que deverá receber atenção especial para entrar na ordem do dia é o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A proposta criada no Senado já foi aprovada na casa em outubro do ano passado e está parada na Câmara. Uma comissão especial foi criada para discutir o assunto, mas ainda não iniciou os trabalhos. Se o texto for modificado pelos deputados, terá que retornar ao Senado para última análise.

Há ainda matérias relevantes para o Parlamento. Entre elas, está a aprovação em definitivo na Câmara do novo Código de Processo Civil, cujo texto foi criado por uma comissão de juristas no Senado e aprovado pelos senadores. A matéria está atualmente recebendo modificações em comissão especial na Câmara.

Outro código que está sendo reformado pelo Congresso é o penal, que também passa por análise de uma comissão de juristas convidados pelo Senado. O texto deverá constar entre as prioridades de votação do Parlamento neste ano eleitoral.

Antes de analisar qualquer uma dessas matérias, no entanto, os parlamentares terão que votar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. São cinco MPs que já impedem a votação de outras matérias e outras dez que estão prontas para serem votadas. Todas essas medidas serão enviadas ao Senado em seguida, e também chegarão trancando a pauta dos senadores.

Anatel encerra prazo para contribuições sobre lei de TV por assinatura

2012-02-02T06:24:00.002-02:00

Agência Brasil
Brasília - O prazo para o envio de contribuições à proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura, termina hoje (2). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o dia 9 de março para aprovar o regulamento.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e acaba com os limites de participação de capital estrangeiro no serviço. Também define cotas para a veiculação de produção independente e de programação nacional. Na semana passada, a Anatel promoveu uma audiência pública em Brasília para debater as novas regras.

Atualmente, as regras são diferentes para os serviços de TV por assinatura por causa das diversas tecnologias usadas para fazer a programação chegar ao assinante (por cabo, satélite ou micro-ondas). Pela nova legislação, a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (Seac) vai substituir os atuais regulamentos do setor, estabelecendo regras mais abrangentes, independentemente da tecnologia de transporte dos sinais de TV.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo site da Anatel, por meio do link Interação com a Sociedade. O número da consulta pública é 65/2011. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público em sua biblioteca.

Ministério da Saúde lança campanha de prevenção da aids no carnaval

2012-02-02T06:21:00.002-02:00

Agência Brasil
Brasília – Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo Ministério da Saúde. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para 10 heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores

Mantega sabia de apuração sobre chefe da Casa da Moeda

2012-02-02T06:18:00.001-02:00

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve Luiz Felipe Denucci no comando da Casa da Moeda mesmo após ser alertado oficialmente de que ele era investigado pela Receita e Polícia Federal, informa reportagem deAndreza Matais, José Ernesto Credendio e Natuza Nery, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Denucci foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

Em ofício, protocolado em fevereiro de 2010 e dirigido ao próprio Mantega, o PTB diz que deu "respaldo" à indicação de Denucci, mas que a denúncia era "gravíssima" e "o pronto afastamento, indispensável".
A demissão ocorreu após ter chegado à Fazenda informação de que a Folha preparava reportagem sobre o caso.
Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.

Depois do Haiti e Cuba, Dilma se prepara para ir à Alemanha e à Índia em março

2012-02-02T06:14:00.000-02:00

Agência Brasil
Brasília – De volta ao Brasil depois de visitar o Haiti e Cuba, a presidenta Dilma Rousseff pretende passar todo o mês sem viajar para o exterior mas, em março, ela intensificará a agenda internacional. No dia 6 de março, a presidenta deve ir à Alemanha para a abertura da Feira de Tecnologia e Inovação Digital de Hanover (cuja sigla é Cebit). No dia 29, Dilma irá à Índia para as discussões sobre o Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

A Cebit é considerada a maior feira da indústria digital do mundo. De 6 a 10 de março estão programadas exposições, conferências, palestras e debates. Pelo menos 4.200 empresas participam, representando 70 países.

Em Nova Déli, na Índia, ocorrerá a 4ª Cúpula do Brics. A expectativa é que os debates entre os chefes de Estado e de Governo do bloco envolvam principalmente o comércio. Os debates serão antecipados pelas reuniões dos ministros da Indústria e do Comércio. Porém, em todas as reuniões a previsão é que Dilma mencione a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho.

Em abril, a presidenta deve viajar para os Estados Unidos. É a retribuição à visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil, em março do ano passado. A viagem deve se concentrar em Washington, a capital norte-americana.

De 15 a 16 de maio, Dilma deve ir a Malabo, na Guiné Equatorial, onde será realizada a Cúpula América do Sul-África (ASA). No ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou a presença de Dilma nas discussões.

Em junho, haverá a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai) e José Pepe Mujica (Uruguai) deverão abordar as propostas para incrementar a parceria na região.

Grupo de deputados estaduais paulistas vai pedir que CNJ investigue reintegração de posse do Pinheirinho

2012-02-02T06:02:00.001-02:00

Agência Brasil

São Paulo – Um grupo de deputados estaduais de São Paulo está preparando um dossiê sobre a operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior paulista. A ação para despejar as 6 mil famílias que viviam há quase oito anos no terreno ocorreu no último dia 22. Segundo o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o documento servirá de base para um pedido de investigação da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os parlamentares pretendem protocolar o pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com Giannazi, a determinação do tribunal para que a operação fosse executada rompeu um acordo feito entre a presidência do TJSP e um grupo de parlamentares. “Nós conseguimos um acordo, em que o processo [de falência que originou a ordem de despejo] foi suspenso por quinze dias e depois, estranhamente, o próprio juiz voltou atrás, na sexta-feira, [dia 20, dois dias antes da reintegração]”, destacou após audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sessão lotou um dos auditórios da assembleia com ex-moradores do Pinheirinho, manifestantes e membros de movimentos sociais. Foram exibidos vídeos com imagens da ação de reintegração, além de depoimentos de pessoas que sofreram violência na operação.

O promotor Mário Malaquias também questionou a forma como foi feita ação. Segundo ele, a reintegração de posse não prevê automaticamente a demolição das casas, como foi feito. “Se não há essa autorização expressa [de demolição], é algo a ser questionado”, disse.

O secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Sidney Beraldo, disse que faltou empenho do governo federal para que houvesse uma solução que evitasse a ação policial no Pinheirinho. “No momento em que poderia ter sido buscada uma alternativa, o governo não apresentou nenhuma solução para o caso” disse em entrevista depois de participar de outra cerimônia na Assembleia.

De acordo com Beraldo, o governo estadual está buscando solucionar o mais rápido possível o problema de moradia dos desalojados. “O objetivo é, o mais rápido possível, fazer com que essas famílias saiam dos alojamentos e vão para as suas casas”, ressaltou.

Documentos mostram como ricos influenciam eleição nos EUA

2012-02-01T15:41:00.000-02:00

JOHN WHITESIDES - REUTERS

Os grupos conhecidos como "Super PACs" arrecadaram mais de 42 milhões de dólares para apoiar os pré-candidatos republicanos à Presidência dos Estados Unidos em 2011, de acordo com documentos de campanha que mostram como as novas regras de doação permitem que relativamente poucos norte-americanos ricos moldem a disputa.

Os relatórios apresentados à Comissão Federal Eleitoral (FEC na sigla em inglês) na noite de terça-feira dão uma imagem vívida do impacto de uma decisão da Suprema Corte norte-americana em 2010 que permite doações ilimitadas aos comitês de ação política (os PACs), grupos que legalmente são separados dos candidatos apoiados por eles.

Os relatórios mostraram por que o Super PAC que apoia o republicano Mitt Romney (à frente nas pesquisas), chamado Restore Our Future, tem tido tanta força na campanha - em boa parte patrocinando anúncios atacando Newt Gingrich, o principal rival republicano de Romney.

O Restore Our Future arrecadou 30 milhões de dólares em 2011 e tinha quase 24 milhões de dólares no banco no fim do ano.

O grupo gastou uma grande parcela desse dinheiro no mês passado na Flórida, onde se atribui que a campanha contra Gingrich tenha contribuído para a vitória de Romney na primária de terça-feira. A Flórida foi o mais recente Estado a escolher um candidato republicano para desafiar o presidente democrata Barack Obama na eleição de 6 de novembro.

Os recursos financeiros do grupo pró-Romney impediram o crescimento dos PACs apoiando os outros pré-candidatos republicanos, assim como o grupo que apoia Obama. O grupo pró-Obama, chamado Priorities USA, arrecadou 4,2 milhões de dólares no ano passado e tinha 1,5 milhão de dólares no banco no dia 31 de dezembro.

A disparidade no financiamento dos grupos sugere que o PAC que apoia Romney poderá ajudar o ex-governador de Massachusetts a superar a formidável vantagem na arrecadação de fundos da campanha de Obama caso os dois se enfrentem na eleição geral de novembro. As contribuições às campanhas dos candidatos são limitadas a 2,5 mil dólares por doador.

Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula

2012-02-01T15:39:00.002-02:00

Contrapartida exigida por prefeito, que tenta composição entre seu PSD e o PT para a eleição em São Paulo, é acesso franqueado a estudantes da rede pública

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli, de O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em meio às investidas do PSD para compor uma aliança com o PT para as próximas eleições municipais, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a cessão de uma área da Prefeitura ao Instituto Lula. A área fica na Rua dos Protestantes, no centro, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz.

O projeto vai ser apresentado hoje à tarde, em reunião entre o prefeito e vereadores da base aliada. Atualmente, Kassab tem o apoio de 41 dos 55 vereadores e não deverá enfrentar dificuldades em aprovar o projeto, que vai ceder a área por 99 anos para a entidade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Além de abrigar o acervo documental de Lula, o local vai ser sede do Memorial da Democracia, um espaço de preservação de arquivos políticos e históricos no molde de instituições norte-americanas e de outros países.

A contrapartida exigida por Kassab é que o Memorial seja aberto à população, com acesso gratuito aos estudantes da rede pública de ensino e às instituições públicas de todos os níveis de governo. Outra exigência do prefeito é que 20% das turmas do ensino público que passarem por cursos de formação no local tenham isenção de tarifa.

Segundo a Prefeitura, não há incompatibilidade entre a cessão do terreno e a concessão urbanística da Nova Luz, pois o Memorial contribuiria positivamente no processo de requalificação da região. O projeto da Nova Luz está parado por causa de decisão judicial que contestou a falta de participação popular no processo.

Presidenta Dilma concede entrevista coletiva em Havana

2012-01-31T21:06:00.002-02:00

Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

2012-01-31T19:14:00.001-02:00

no Da Fonte, Advogados

O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende ampliar a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),tornando-a obrigatória também para todas as transferências de imóveis e partilhas de bens em separações e divórcios. O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução - transferindo bens a terceiros com a intenção de impedir que sejam usados para quitar esses débitos.Assim, se o vendedor de um imóvel estiver inadimplente com a Justiça do Trabalho, o comprador ficará ciente disso. Caso insista na transação, será informado de que ela pode vir a ser anulada judicialmente, para garantir o pagamento da dívida. Se isso ocorrer no futuro, o comprador não poderá alegar que pagou pelo imóvel de boa-fé, já que estava ciente dos riscos envolvidos na compra. O mesmo ocorrerá na partilha de bens resultante de divórcios ou separações. O imóvel transferido por um devedor ficará sujeito a ser usado, no futuro, para quitar o débito.Na semana passada, o secretário-geral da Presidência do tribunal superior, juiz Rubens Curado Silveira, discutiu o assunto com juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TST se comprometeu a entregar uma proposta mais detalhada, que será avaliada pela corregedoria. A CNDT passaria a ser exigida pelos próprios cartórios, por determinação do CNJ.Atualmente, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é exigida das empresas que queiram participar de licitações públicas. O documento atesta a ausência de dívidas com a Justiça do Trabalho. A CNDT foi criada pela Lei nº 12.440, que entrou em vigor em 4 de janeiro. O documento pode ser impresso gratuitamente pelo site do TST.O sistema de identificação de devedores foi criado para resolver uma situação constrangedora na Justiça do Trabalho. Atualmente, de cada cem pessoas que ganham uma ação trabalhista, apenas 31 recebem. São cerca de 2,5 milhões de processos em fase de execução no país. O objetivo do TST é criar incentivos para o pagamento de débitos trabalhistas. (MM)
Fonte: Jornal Valor EconômicoEm 24.1.2012

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

2012-01-31T18:53:00.005-02:00

na Folha de São Paulo

Relatório sustenta que houve desvio por meio de empresas montadas no exterior
Dirigente afirma que relatório que o acusa é uma 'fraude' e que foi vítima de perseguição e armação partidária

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha.

A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que aFolha preparava reportagem sobre o caso.

Denucci relatou a auxiliares do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ser vítima de uma armação partidária para tirá-lo do cargo, conforme a reportagem apurou.

Em uma das conversas, chegou a dizer que pediria demissão. Procurou Mantega, mas não foi atendido por ele.

No fim de semana, porém, o governo resolveu se antecipar à reportagem em apuração e o exonerou.

A Fazenda também trabalha com a informação de que o Ministério Público deverá entrar no caso.

As "offshores" dos Denucci foram constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, em 2010, quando o servidor já comandava a Casa da Moeda.

A Junta Comercial de Miami, nos EUA, confirma a criação das duas empresas: a Helmond Commercial LLC, em nome do próprio Denucci, e a Rhodes INT Ventures, em nome da filha, Ana Gabriela.

Nos últimos três anos, essas "offshores" teriam recebido U$ 25 milhões de operações financeiras no exterior, segundo um relatório da WIT, companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres.

Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas. Assinante Folha de São Paulo e UOL leia íntegra aqui

Levantamento das áreas de risco elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil é elogiado pelo Governo Federal

2011-12-16T04:46:00.001-02:00

O Governo Federal divulgou (15/12) informações sobre os municípios que estão em situação de elevado risco para o período de fortes chuvas. O mapeamento, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), detalha as áreas mais propensas a sofrer algum tipo de desastre natural, a quantidade de casas em área de risco e o número de pessoas que vivem nesses locais.

O diretor da CPRM, Thales Sampaio participou da divulgação, deu entrevistas para a imprensa e destacou a importância dos dados. “Com o mapeamento poderemos salvar vidas, conscientizar a população e governos estaduais e municipais”, afirmou. “Durante o trabalho as equipes avaliaram as áreas e explicaram para a população o risco de viver nesses locais.” O levantamento foi passado para as defesas civis e os órgãos envolvidos do Governo Federal.

De um total de 251 municípios com possível risco de desastres naturais (inundações e deslizamentos), a CPRM selecionou 56 e posteriormente 28 cidades que estão em situação de “alto risco e muito alto risco”, e que tinham poucas informações. A maioria das cidades fica no Sul e Sudeste. A iniciativa do Governo faz parte de uma ação emergencial. O objetivo é finalizar até o começo de 2012 o mapeamento de 56 cidades. O mapeamento das 251 cidades, dividido com outros órgãos do governo, está sendo finalizado e será divulgado nos próximos meses.

De acordo com o trabalho da CPRM, há 47.500 mil pessoas morando em áreas risco em seis municípios do Espírito Santo; 45.986 mil nove cidades de Santa Catarina; 25.526 mil em seis cidades no Rio Grande do Sul; 1.736 em quatro cidades do Paraná, 2.650 em Outro Preto (MG) e 10.160 em Nova Friburgo (RJ). Além disso, 44.967 municípios estão em risco em Angra dos Reis (RJ), cidade com maior número de pessoas em situação de perigo. No total são 41.085 moradias e 168.365 de pessoas em áreas de alto risco e muito alto risco. Numa segunda fase o mapeamento será feito na região Nordeste e Norte.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra elogiou os engenheiros e os geólogos da CPRM. “Fizeram um trabalho com um imenso esforço”, disse. “Agora poderemos nos antecipar e afastar as populações que estão nessas áreas”.

Bezerra adiantou ainda que nesta quinta a presidente Dilma Rousseff deve assinar uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 48 milhões para aquisição de equipamentos para as Forças Armadas atuarem em desastres nessas regiões. “Não é um trabalho só nosso, é dos municípios e de articulação com o Congresso Nacional.”

Foto: Adalberto Marques (Integração Nacional)

Resultados

Veja a quantidade de setores, moradias e moradores em local de risco em 28 municípios

Espírito Santo - 6 municípios

Cachoeiro do Itapemirim

Setores de risco: 20

Moradias: 1.437

Moradores: 6.262

Marechal Floriano

Setores de risco: 36

Moradias: 873

Moradores: 3.198

Vargem Alta

Setores de risco: 5

Moradias: 634;

Moradores: 2.422

Viana

Setores de risco: 16

Moradias: 2.248

Moradores: 8.792

Santa Leopoldina

Setores de risco: 18

Moradias: 333

Moradores: 3306

Cariacica

Setores de risco: 51

Moradias: aproximadamente 6.075

Moradores: aproximadamente 23.520

Total do Espírito Santo:

Setores de risco: 146

Moradias: 11.600

Moradores: 47.500

Rio Grande do Sul - 6 municípios

Encantado

Setores de risco: 9

Moradias: 402

Moradores: 3.585

Fontoura Xavier

Setores de risco: 8

Moradias: 72

Moradores: 360

Igrejinha

Setores de risco: 10

Moradias: 884

Moradores: 3.536

Itati

Setores de risco: 8

Moradias: 227

Moradores: 908

Novo Hamburgo

Setores de risco: 11

Moradias: 4.153

Moradores: 16.612

Soledade

Setores de risco: 10

Moradias: 105

Moradores: 525

Total do Rio Grande do Sul:

Setores de risco: 56

Moradias: 5.843

Moradores: 25.526

Paraná - 4 municípios

São José dos Pinhais

Setores de risco: 1

Moradias: 80

Moradores: 320

Antonina

Setores de risco: 8

Moradias: 56

Moradores: 224

Almirante Tamandaré

Setores de risco: 12

Moradias 194

Moradores: 776

Rio Branco do Sul

Setores de risco: 6

Moradias: 105

Moradores: 416

Total do Paraná:

Setores de risco: 27

Moradias: 435

Moradores: aproximadamente: 1.736

Santa Catarina - 9 municípios

Brusque

Setores de risco: 46

Moradias: 1.592

Moradores: 6.036

Gaspar

Setores de risco: 58

Moradias: 2.367

Moradores: 9.428

Ilhota

Setores de risco: 48

Moradias: 1.073

Moradores: 4.317

Jaraguá do Sul

Setores de risco: 19

Moradias: 3.113

Moradores: 12.942

Luis Alves

Setores de risco: 21

Moradias: 81

Moradores: 273

Palhoça

Setores de risco: 20

Moradias: 249

Moradores: 996

São José

Setores de risco: 36

Moradias: 1.688

Moradores: 6.952

Timbó

Setores de risco: 15

Moradias: 1.017

Moradores: 4.067

Rio do Sul

Setores de risco: 19

Moradias: 256

Moradores: 975

Total de Santa Catarina:

Setores de risco: 282

Moradias: 11.436

Moradores: 45.986

Rio de Janeiro - 1 município

Angra dos Reis

Setores de risco: 75

Moradias: 11.241

Moradores: 44.967

Minas Gerais - 1 município

Ouro Preto

Setores de risco: 10

Moradias: 530

Moradores: 2.650

Totalização nos 27 municípios trabalhados na ação emergencial

Número de setores de risco Alto e Muito Alto: 596

Número de moradias em setores de risco alto e muito alto: 41.085

Número de pessoas em local de risco alto e muito alto: 168.365

Rio de Janeiro - 1 município (não contabilizado no total acima)

Nova Friburgo: Mapeamento do Risco Remanescente

Setores de risco: 254

Moradias: aproximadamente 2.540

Moradores: aproximadamente 10.160

SÓCIOS DO FURACÃO CONFIRMAM VITÓRIA DO CAPGIGANTE

2011-12-16T04:45:00.000-02:00

O Atlético Paranaense começa hoje a viver uma nova Era. Em uma das maiores eleições de todos os tempos em um clube brasileiro, a torcida rubro-negra deu seu recado. Com 3.213 votos, a chapa CAPGIGANTE foi a grande vencedora do pleito desta quinta-feira (15/12). A vitória, conquistada com mais de 67% dos votos, marca o retorno de Mario Celso Petraglia, o principal dirigente da história atleticana, à presidência do clube.

Os sócios do Furacão deixaram nas urnas um total de 4.794 votos. O que equivale a quase 60% de comparecimento dos associados aptos a votar. Foi um verdadeiro show de democracia, onde foram escolhidos os 292 nomes que irão formar o novo Conselho Deliberativo do clube, no triênio 2012-2013-2014. Antonio Carlos Bettega, o Tataio, é o novo presidente do Conselho.

Nesta sexta-feira, às 18h30, no CT do Caju, será realizada a primeira reunião do novo Conselho Deliberativo. Na solenidade, será eleito o Conselho Administrativo que irá comandar o clube na nova gestão, com a confirmação do retorno de Petraglia à presidência do Furacão.

A chapa CAPGIGANTE parabeniza a torcida atleticana pelo show de democracia e agradece à confiança depositada em seus membros. Não temos dúvidas que, com a participação e comprometimento demonstrados pela nação rubro-negra, vamos alcançar o objetivo de fazer do nosso clube um dos maiores do mundo.

fonte: CAPGIGANTE

TSE define regras de campanhas para eleições de 2012

2011-12-14T16:25:00.003-02:00

no Conjur

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (13/12) duas resoluções que vão nortear as eleições municipais de 2012. Uma delimita a divulgação de campanhas em meios de comunicação, inclusive na internet, e a outra trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta.

Ficou definido que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012. Resolução aprovada definiu também regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.

Na segunda resolução, foram definidos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda. O direito de resposta em relação a materiais considerados ofensivos foi disciplinado.

Ficou também definido que o TSE dispensará o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fac-símile ou por meio eletrônico.

O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

2011-12-14T15:44:00.003-02:00

Do UOL Notícias

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram liberar nesta quarta-feira (14) a posse do ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) no Senado. Ele ocupará a vaga de Marinor Brito (PSOL). Barbalho foi barrado pela lei Ficha Limpa apesar de ter vencido as eleições.

Apesar de ter tido quase 1,8 milhão de votos, logo atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), Jader foi barrado por ter renunciado a um mandato de senador para evitar a cassação –ele era acusado de desviar recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Em março, o Supremo decidiu que a lei Ficha Limpa não teve validade nas últimas eleições.

O recurso pedido por Barbalho demorou a ser votado porque o relator do caso no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, teve licença médica em junho para sofrer uma cirurgia no quadril. O ministro retornou ao trabalho em setembro. Colegas dele rejeitaram solicitações de liminar feitas pelo ex-governador.

Paulo Rocha (PT), terceiro colocado na disputa, também teve a candidatura impugnada. Marinor teve 727 mil votos.

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa 14º e 15º salários que eram pagos aos deputados há 16 anos

2011-12-14T15:35:00.003-02:00

Presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB); 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM) e o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB) durante sessão plenária de terça-feira (13).

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa extinguiu, em ato assinado na noite da última terça feira (13), a ajuda de custo que vinha sendo paga aos deputado estaduais desde 1995, a título de convocação e desconvocação dos parlamentares, nos moldes do que estabelece o Decreto Legislativo nº 7/95, do Senado Federal. O presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), tomou a decisão juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e com o 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB), após consulta à Procuradoria Geral da Casa.

Rossoni afirmou que, além da legalidade, a medida busca coerência: “O pagamento de ajuda de custo está fora da realidade do trabalhador brasileiro”. O deputado lembrou o amplo trabalho desenvolvido pela Mesa Executiva desde a sua posse, em fevereiro deste ano, e destacou: “não se pode jogar no lixo tudo o que foi feito este ano na Assembléia, para recuperar sua credibilidade junto a população”.

16 anos – O pagamento da ajuda de custo foi instituído no Paraná em 1995, seguindo modelo do Congresso Nacional, que paga o benefício a senadores e deputados federais. Esse modelo acabou sendo adotado por Assembléias Legislativas de vários Estados, em efeito cascata. O Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício, exemplo que Rossoni espera ver seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional, o mentor da idéia: “Sem dúvida, temos hoje a melhor Assembléia Legislativa do país. A série de mudanças que realizamos do início do ano até agora nos permite afirmar isso”.

Para o 1º secretário, deputado Plauto Miró, atitudes como esta que a Mesa Executiva tomou aproximam a Assembleia dos cidadãos, respondendo aos anseios daqueles que foram às ruas no ano passado pra reclamar mudanças: “Elas estão acontecendo e não há como negar que a Assembleia do Paraná vive novos tempos”, arrematou.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049/4188

Jornalista: Sandra C. Pacheco

FRANCISCHINI APRESENTA GIBI EDUCATIVO SOBRE ARMAS DE FOGO

2011-12-14T15:31:00.002-02:00

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) presidiu, na tarde dessa terça-feira (13), audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para apresentação de gibi educativo intitulado “Revistinha da Turma Legal”, uma iniciativa da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) que tem por objetivo evitar acidentes com armas de fogo, ensinando, de uma maneira divertida, crianças e adultos a responsabilidade de portar uma arma de fogo. A audiência pública foi solicitação dos deputados Francischini e Protógenes.

O gibi foi elaborado pelo cartunista Ridaut Dias Júnior, o mesmo criador do personagem Senninha, e conta a história de uma turminha que, durante uma brincadeira, encontra, em cima do armário, a arma de fogo do pai de um deles. No momento em que tentam pegar a arma, aparece um super-herói explicando que crianças nunca devem tocar em armas e que, nesta situação, um adulto deve sempre ser chamado.

O gibi ainda ensina que, sem a supervisão de um adulto, as crianças não devem mexer em objetos e produtos que podem se tornar perigosos, como por exemplo, facas, remédios e produtos de limpeza.

No final da historinha, a criança também pode participar de uma brincadeira, onde marca objetos que necessitam da supervisão de um adulto.

O gibi conta com dez dicas, destinadas aos pais, alertando sobre os cuidados necessários para guardar com segurança armas e munições.

Fonte: François René/ Samara Borges

Assembleia devolverá amanhã recursos economizados ao governo

2011-12-14T15:24:00.002-02:00

no Fábio Campana

O governador Beto Richa (PSDB) estará na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15), às 12 horas, para receber dos parlamentares a entrega simbólica do total economizado pelo Poder Legislativo ao longo deste ano a partir das diversas medidas moralizadoras e modernizadoras encaminhadas desde fevereiro.

De acordo com entrevista do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, à CBN, o valor que será devolvido amanhã é de R$ 90 milhões de reais e nos próximos três anos o total devolvido será de R$ 330 milhões.

Agentes penitenciários terão reajuste de 31% nas gratificações

2011-12-13T18:56:00.000-02:00

da AENotícias
O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (13) um reajuste de 31,33% nas gratificações pagas aos 3.273 agentes penitenciários do Paraná. O índice será aplicado em três parcelas, de 10,44% cada, nos meses de fevereiro, março e abril de 2012. A medida beneficia 3.218 servidores da ativa e 55 aposentados. O índice foi acordado em reunião entre os secretários de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o diretor do Departamento Penitenciário, Maurício Keuhne, com dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

O reajuste foi calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro de 2004 a abril de 2011, período em que a categoria não teve reajustes. O valor da gratificação passa de R$ 1.733,29 para R$ 2.276, 32. Com isso, a remuneração mensal de um agente penitenciário, que é uma função de nível médio, passa de R$ 3 mil.

“O valor corrige grande parte da defasagem salarial da categoria. Reconhecemos o trabalho fundamental dos agentes penitenciários e estamos fazendo todo o possível para reparar problemas salariais antigos”, disse a secretária Maria Tereza.

De acordo com Sebastiani, o índice foi definido de acordo com as possibilidades financeiras do Estado e demonstra a disposição do governo de valorizar os profissionais. “O governo age com muita responsabilidade com relação aos limites legais para gastos com o funcionalismo, mas ao mesmo tempo num diálogo franco e direto com os servidores”, disse o secretário.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves, também destacou a abertura do governo para o diálogo. “Foi uma conversa em que as posições foram pontuadas de maneira franca. O nosso objetivo é manter um sistema penitenciário de excelência e que cumpra seus objetivos de atendimento ao custodiado”, afirmou.

O governo mantém aberto o diálogo com os agentes penitenciários, a fim de definir possíveis reajustes para a categoria na data-base de 2012.

NOVOS AGENTES – No próximo domingo (18), a Secretaria da Justiça realiza o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de mais 423 agentes penitenciários. Inscreveram-se para o PSS 7.018 pessoas. Os selecionados assinarão contrato temporário em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81.

Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) nos municípios de Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

A lista de locais de prova e o ensalamento estão publicados no portal da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: www.seju.pr.gov.br.

Governo estabelece metas para redução de homicídios no Paraná

2011-12-13T18:53:00.001-02:00

Foto: AENotícias

na AENotícias

O governo do Paraná estabeleceu como meta diminuir em 27% o número de homicídios dolosos no Estado até 2015, o que reduziria a taxa desse tipo de crime de 30,4 (dado de 2010) para 21,50 casos por cem mil habitantes – abaixo da atual média nacional, que é de 26/100 mil. As metas foram anunciadas nesta terça-feira (13) pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, que enumeraram uma série de medidas já programadas para conter a criminalidade no Estado.
O plano apresentado pela Secretaria de Segurança estabelece reduções gradativas no número de homicídios, consolidando uma tendência de queda já verificada este ano. Projeção feita pela pasta com base nos dados de janeiro a setembro indica que o Paraná deverá fechar 2011 com queda de 7,72% nos homicídios, em relação a 2010 em todo o Paraná – o que representa 253 ocorrências a menos. Essa projeção indica para este ano uma taxa de 27,81 homicídios por cem mil habitantes, contra 30,40 no ano passado.
Em reunião com policiais, Richa listou as medidas programadas para garantir o cumprimento do índice, entre elas a contratação de policiais e a construção de delegacias. “Traçamos uma meta ambiciosa, que mostra o comprometimento do Estado com a segurança pública. O governo não medirá esforços para garantir tranquilidade e segurança ao povo paranaense”, disse o governador.
Richa destacou os investimentos financeiros na área para 2012. “São recursos substanciais, com o aporte de mais R$ 500 milhões por ano”, disse ele. Os investimentos serão feitos com recursos do Tesouro estadual e empréstimos de organismos internacionais. O governador destacou ainda a importância do trabalho dos policiais para a melhora das estatísticas.
NÚMEROS – A projeção apresentada pelo secretário Reinaldo de Almeida César indica redução gradativa e contínua no número de homicídios nos próximos quatro anos: (em 2012); 2.682 (em 2013), 2.535 (em 2014), 2.386 (em 2015). Quanto às taxas de homicídios por cem mil habitantes, a meta é reduzir para 25,81em 2012; 24,33 em 2013; 22,85 em 2014; e 21,50 em 2015.
Para facilitar o controle das taxas e garantir um acompanhamento adequado do trabalho, a secretaria vai dividir o Paraná em 23 Áreas Integradas de Segurança Pública, cada uma sob o comando de um delegado e um oficial da Polícia Militar. Cada área terá metas próprias de redução de homicídios dolosos e crimes patrimoniais. Curitiba será dividida em 13 subáreas. “Será uma ferramenta para acompanhamento permanente dos índices, não apenas pelo governo, mas também pela imprensa e conselhos comunitários”, disse o secretário.
Reinaldo de Almeida Cesar destaca que para o cumprimento da meta será realizado um trabalho policial mais intenso nas regiões com maior população, como Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel. “Reduzir o número de homicídios é a nossa prioridade. Iremos atuar com integração e transparência para que a população tenha acesso aos índices de criminalidade”, disse o secretário. Segundo ele, a meta é que a partir de 2013 o Paraná já tenha uma taxa de homicídios por cem mil habitantes abaixo da média nacional, que é de 26/100mil.
MEDIDAS ESTRUTURANTES – A ampliação dos recursos financeiros para a segurança pública será destinada a medidas estruturantes definidas pelo Programa Paraná Seguro, lançado em junho pelo governador. A proposta define dez projetos que, de acordo com o secretário, criarão as condições necessárias para reduzir as taxas.
Entre as medidas previstas estão a contratação de mais policiais, construção de unidades para as polícias Militar e Civil, implantação dos módulos policiais, reestruturação do IML e da Criminalística com novas unidades no interior, aquisição de novas viaturas com acesso a tecnologia, aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento com câmeras, aperfeiçoamento da central 190 e da radiocomunicação.
TRÂNSITO – O número de acidentes de trânsito registrados no Paraná de janeiro a novembro de 2011 teve uma redução de 5,2% em relação ao mesmo período de 2010. Informações da Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran) da Polícia Militar mostram que foram registradas 7.501 acidentes neste ano, 408 a menos que em 2010.
O índice de óbitos no local também caiu, de 82 casos em 2010 para 74 em 2011, uma diferença de 6,1%. O secretário de Segurança destaca que a melhora dos números foi ocasionada pela ampliação do trabalho de fiscalização da polícia.
No ano de 2011, foram realizadas 659 blitze, com ampliação de 40% em relação ao ano passado.O número de veículos recolhidos nessas operações cresceu 55,8% e a quantidade de notificações por embriaguez aumentou 48,5%, passando de 944 para 1.402 em 2011.

Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF

2011-12-13T17:22:00.001-02:00

Rosa Weber passou por sabatina no Senado
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

LARYSSA BORGES no Terra Direto de Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 57 votos a 14, com uma abstenção, a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, que é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição a Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
Durante a votação do nome da nova ministra, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) chegaram a defender a rejeição do nome da magistrada. Taques afirmou que Rosa Weber não apresentou "notório conhecimento jurídico" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ela não respondeu às questões propostas na reunião da CCJ. Fizemos mais de dez perguntas e muitas delas não foram respondidas. Penso que padece, falta um dos requisitos expressos (...) na Constituição. Faço isso fundamentado na independência do meu cargo de senador da República. Nada pessoal contra a ministra, mas temos que dar a esse ato a importância que a Constituição lhe prestou", disse o mato-grossense.
Demóstenes Torres também argumentou que Rosa Weber não tem "notório saber". "No quesito 'reputação ilibada', a ministra Rosa Weber é campeã. Mas a Constituição Federal, além da reputação ilibada, põe outro requisito para que os senadores possam analisar. No caso, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico não significa que a pessoa tenha que responder a todas as perguntas. Em relação à ministra do TST que pode se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal, temos que reconhecer que a ministra não deu conta de ser sabatinada na CCJ. Ela não teve bem. Me preocupa o fato de a ministra não ter demonstrado o notório saber jurídico", disse Torres.
No início do mês, durante mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. Ela disse apoiar a proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância e se manifestou de forma favorável ao "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.

Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012

2011-12-13T17:03:00.004-02:00

no Ucho.Info

Passo adiante – O ano de 2011 foi de muitas conquistas para as empresas que contratam serviços terceirizados e para os trabalhadores envolvidos, já que, depois de anos em discussão, a regulamentação do setor entrou em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Câmara de Deputados. Foi a primeira audiência pública da história realizada pelo TST para discussão do tema visando a reestruturação em relação às normas de empresas contratantes e prestadoras de serviços.

Só no Brasil são 8,2 milhões de pessoas que ainda não estão inseridas em uma legislação que regulamente suas relações trabalhistas. Esses profissionais terceirizados representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no país, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

Como não há uma regulamentação, muitas empresas, contratantes de serviços terceirizados, foram punidas e tiveram suas marcas vinculadas a escândalos. “Com esta movimentação, em novembro, foi aprovado, na Comissão Especial sobre trabalho terceirizado da Câmara dos Deputados, o parecer do Projeto de Lei 4330/04, com o objetivo de regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privados” pontua Adriano Dutra, diretor da parceria Saratt/TGestiona, empresa que oferece solução em Gestão de Terceiros.

O texto aprovado aponta mudanças na forma de contratação e punições para as empresas que não seguirem a lei. Entre os principais pontos estão: a empresa prestadora de serviço só poderá atuar em uma atividade especializada; e possuir um capital social compatível com o número de empregados, reduzindo os riscos das falências sem quitação das dívidas com os trabalhadores.

Outra questão importante é a obrigatoriedade da fiscalização pela contratante, para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda de acordo com o especialista, o projeto obriga os contratantes a fiscalizarem o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras como FGTS e verbas de natureza trabalhista como horas extras, férias, além de verificar se estão cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. “Se a empresa não estiver agindo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços”, explica Dutra.

A previsão é que lei seja votada já no primeiro semestre de 2012, e assim todas as empresas prestadoras de serviços devem se adequar às normas para continuar atuando no mercado. “É evidente a necessidade da regulamentação trabalhista, ainda mais após as diversas denúncias que vieram à tona nos últimos anos”, finaliza Dutra.

Consultores aprovam cronograma de obras na Arena

2011-12-13T15:59:00.000-02:00

Curitiba cumpre o cronograma previsto e as obras avançam, disse secretário da Copa
Redação Bem Paraná, com PMC
O secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e o secretário estadual para assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, se reuniram nesta terça-feira (13) com representantes da empresa Arena, que presta serviços de avaliação para o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo.

"Temos reuniões frequentes com os representantes do Comitê Organizador Local. Mais uma vez, a avaliação feita do andamento das obras é positiva. Curitiba cumpre o cronograma previsto e as obras avançam, não apenas no estádio que receberá os jogos, mas em toda a cidade", disse o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho.

A reunião foi para atualizar as informações sobre o cronograma de obras da Arena da Baixada, estádio do Atlético Paranaense que receberá as partidas da Copa do Mundo FIFA 2014 em Curitiba. A nova etapa de obras na Arena da Baixada começou no mês de outubro, com as escavações no terreno ao lado do estádio. No local será construído um estacionamento.

"Os consultores ficaram bastante satisfeitos com as informações atualizadas sobre as obras no estádio. Isso comprova que estamos com o cronograma rigorosamente em dia", explicou o secretário estadual para assuntos da Copa, Mário Celso Cunha. Durante a reunião foram atualizadas informações sobre questões de gramado, iluminação e o projeto final para conclusão da Arena.

Participaram da reunião os consultores de estádios Carlos de La Corte e João Pedro Caetano, que prestam serviços ao Comitê Organizador Local ligado à FIFA, Danilo Empinotti, da Agência de Fomento do Paraná, Carlos Arcos, arquiteto responsável pelos projetos da obra de conclusão da Arena da Baixada e a engenheira Susana Costa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), assessora técnica da Prefeitura para a Copa do Mundo.

"Essas visitas são feitas continuamente em todas as 12 cidades-sedes. São vistorias periódicas para monitorarmos o andamento das obras para colocarmos no relatório que enviamos ao Comitê Organizador Local", explicou Carlos de La Corte.

Congresso aprova R$ 164,1 mi em créditos extras para ministérios

2011-12-13T15:28:00.000-02:00

na Folha.com

O Congresso aprovou nesta terça-feira (13) três projetos de lei que autorizam abertura de créditos para quatro ministérios, totalizando cerca de R$ 164,1 milhões.

O projeto que envolve o maior volume de recursos, de cerca de R$ 116,1 milhões, é para o Ministério dos Transportes.

Parte desse montante será utilizada nas obras do trecho Aguiarnópolis-Palmas da Ferrovia Norte-Sul. Outra parcela será direcionada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para realização de estudos de viabilidade necessários à concessão do trecho Rondonópolis-Cuiabá da Ferronorte, que integra os projetos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também será beneficiado, com recursos para a construção de travessias urbanas, pontes e trechos da malha rodoviária federal.

Outros projetos beneficiam os ministérios do Planejamento e das Cidades, com crédito suplementar no valor global de R$ 47,7 milhões, para reforço de dotações constantes no Orçamento em vigor.

O Congresso ainda acolheu projeto para o Ministério da Saúde, com crédito especial no valor de R$ 300 mil, para possibilitar a estruturação da Santa Casa de Misericórdia São Francisco, no município de Buritama (SP).

Com Agência Senado

STJ concede liberdade a Marcos Valério; empresário aguarda julgamento de habeas corpus

2011-12-13T15:20:00.001-02:00

Do UOL
Marcos Valério pode aguardar em liberdade o julgamento de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Tribunal, concedeu liminar ao empresário. A decisão se deu há instantes.

Francischini apresenta, pessoalmente, ao STJ pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz (PT-DF)

2011-12-13T14:59:00.006-02:00

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocola pessoalmente, nessa terça-feira (13), pedido de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Ailton Carvalho de Queiroz, irmão de Agnelo.

Na mesma representação criminal, Francischini pede a quebra do sigilo bancário e fiscal e bloqueio dos bens da família do governador; e do casal Glauco e Juliana Alves e Santos. A representação será feita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por volta das 11h de amanhã.

O delegado da Polícia Federal licenciado, deputado Fernando Francischini, aguardava gravação constando a ameaça feita por Ailton Queiroz ao jornalista Cláudio Dantas, que denunciou crimes de ocultação de patrimônio capitulados na Lei de Lavagem de Dinheiro. O áudio da ameaça foi incluso na representação ao STJ.

Kharime Saborido
Assessora de Comunicação

Beto sanciona lei que amplia Região Metropolitana de Curitiba

2011-12-13T14:50:00.003-02:00

no Fábio Campana
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou no último dia 9 (sexta-feira) o projeto de lei que amplia a RMC. Portanto, os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro também passam a fazer parte da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que agrupa agora 29 municípios conforme propostas originalmente apresentadas na Assembleia Legislativa pelos deputados Stephanes Junior (PMDB), Toninho Wandscheer (PT) e Anibelli Neto (PMDB).

Paraenses rejeitam divisão do Estado

2011-12-11T20:06:00.001-02:00

na Folha.com

Os eleitores paraenses rejeitaram neste domingo (11) a divisão do Estado. Com 66,52% das urnas apuradas, o resultado mostra que 69,68% disseram não à criaçao do Carajás, no sudeste do Pará, e 70,2%% disseram não à criação do Tapajós, no oeste.

O plebiscito realizado hoje aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que toda a populacão do Estado deveria ser consultada sobre a divisão, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos territórios.

A decisão foi considerada um revés para os partidários do sim à separação. A população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas: 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.

Mesmo que a divisão fosse aprovada, ainda precisaria ser submetida ao crivo do Congresso, por meio de uma lei complementar, conforme rege a Constituição.

Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.

CAMPANHAS

A campanha que atencedeu ao plebiscito foi marcada pela ampliação do ressentimento nas áreas que desejam emancipar-se, que reclamam do isolamento e da ausência do poder público na região.

Nos últimos dias da campanha, o clima de tensão foi acirrado com o envolvimento direto do governador, Simão Jatene (PSDB), contra a partilha.

DIVISÃO

O movimento separatista no Pará reedita, quase dois séculos depois, a Cabanagem, revolta do século 19 em que índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província. Os novos rebeldes querem separar as regiões oeste e sul e fundar os Estados de Carajás e Tapajós.

A insurgência nasceu com o sentimento de abandono político e isolamento territorial e a desigualdade econômica entre a capital, Belém, e regiões remotas do interior.

Mas há diferenças históricas entre os dois projetos, do Carajás e do Tapajós.

O primeiro é capitaneado por uma elite econômica nova e poderosa, que quer gerir os recursos minerais e a forte agropecuária da região.

O segundo tem maior legitimidade, pois nasceu há 150 anos, mas carece do tônus econômico do vizinho.

Contra ambos estão empresários e políticos da região metropolitana de Belém, que não aceitam perder 86% da área e 44% do PIB.

O livro - Mary Zaidan

2011-12-11T19:03:00.001-02:00

- Mary Zaidan

Bastou a revista Carta Capital anunciar que o livro A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr., chegaria este fim de semana às livrarias para a ordem unida do lulopetismo entrar em ação. Blogueiros chapa branca se eriçaram. No Twitter, militantes lançaram dezenas de reclamações - a maior parte delas grosseiríssimas - ao que chamam de mídia golpista, cobrando dos grandes jornais comentários e sinopses, o que foi feito com celeridade por veículos governistas.

Como convém aos bem doutrinados, deram como verdade tudo o que ali está, mesmo sem ler o livro, inédito até sexta-feira. Sobre a credibilidade do autor, indiciado pela PF por quebra de sigilo e arapongagem, coordenada por um bunker extemporâneo da campanha presidencial de Dilma Rousseff, não se deu um pio.

Mas para a PF Amaury confirmou a bisbilhotagem. Saiu-se com uma história pouco crível, que, talvez, ele explique no livro. Disse que iniciou a investigação sobre o PSDB para "proteger" o senador Aécio Neves, quando este, ainda governador, pleiteava a vaga de candidato à Presidência da República.

O dossiê Amaury agora transformado em livro traz, segundo a Carta Capital, acusações contra José Serra, sua filha e alguns auxiliares, que estariam envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro oriundo das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O jornalista teria feito as investigações para o jornal Estado de Minas, que nega o fato. Em 20 de outubro de 2010, o jornal confirmou o vínculo empregatício, mas jamais a encomenda da reportagem: “O jornalista Amaury Ribeiro Jr. trabalhou por três anos no Estado de Minas e publicou diversas reportagens. Nenhuma, absolutamente nenhuma, se referiu ao fato em questão.” E foi mais longe:“O Estado de Minas faz jornalismo".

Em 2010, até a candidata, hoje presidente Dilma, buscou distância de Amaury, botando para correr a turma do dossiê, que, entre outras dificuldades, expôs alguns de seus auxiliares. Entre eles, o amigo Fernando Pimentel, hoje ministro, que novamente está por aí em maus lençóis.

Mas nada disso importa para a turba. O livro de Amaury é uma revanche. Com ele debaixo do braço acham que podem encher a boca e dizer: roubo, sim, mas eles também roubam; temos corruptos, mas eles também os têm.

É a redenção para aqueles que, sem defesa para os “malfeitos” dos seus, sustentam suas muletas na hipótese de pecados dos adversários.

De forma cristalina, expõem os males da política binária, cartilha básica do ex-presidente Lula. O nós contra eles, fonte de raciocínios raivosos e obtusos, que ensina a se livrar da podridão jogando podres nos outros.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

no Blog do Noblat

Brasil já tem pelo menos 29 grandes cracolândias, dispersas por 17 capitais

2011-12-10T18:48:00.001-02:00

no Estadão.com.br

Na semana em que o governo federal lançou megaplano contra o crack, ‘Estado’ teve acesso com exclusividade a mapeamento inédito

SÃO PAULO -Em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolândias com alta concentração de consumidores. Todas são itinerantes e vão se movimentando segundo o ritmo das incursões policiais e brigas entre traficantes. Em nove dessas cidades, os principais pontos de consumo de crack estão nas áreas centrais. As informações estão no mapeamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na semana em que o governo federal lançou um plano de R$ 4 bilhões de combate ao crack, o Estado teve acesso com exclusividade a 16 dos 27 mapas das capitais.

Segundo o mapeamento da Fiocruz, cada região brasileira tem suas especificidades. Nenhuma cidade do Brasil, no entanto, se assemelha à capital paulista, onde o crack já está presente desde o fim dos anos 1980. Para dar conta da complexidade paulistana, pesquisadores esquadrinharam o território da cidade em mais de cem mapas. E descobriram que pelo menos cinco cracolândias na capital têm mais de cem pessoas.

"Já pesquisei nos Estados Unidos e na Alemanha e nunca vi nada no mundo parecido com São Paulo", diz Francisco Bastos, pesquisador da Fiocruz e coordenador do estudo. Bastos explica que os mapas também vão servir como referência para que as equipes de saúde entrem em contato com consumidores.

No trabalho final, que deve ser divulgado no ano que vem, foram listados mais de 5 mil pontos de consumo de crack no Brasil. Em um ano, pesquisadores ouviram 21 mil consumidores e atualmente tentam chegar ao total de usuários nas ruas. A ideia é que, com esse estudo em mãos, União e Estados possam direcionar melhor ações e recursos para combater a expansão do uso da droga.

Distribuição. Na Região Norte, segundo a pesquisa, as concentrações de usuários de crack são pequenas e dinâmicas. Lá também se consome o oxi, derivado da pasta-base de cocaína misturado com querosene. No Nordeste, existem cenas variadas. Em Salvador, a concentração de usuários nas ruas é grande como a das cidades do Sudeste. No Recife, há uma mistura de pequenos e grandes redutos. No Sul do Brasil, em cidades como Porto Alegre e Florianópolis, as cracolândias são de tamanho médio.

No Sudeste estão as cracolândias mais visíveis e impressionantes. E se espalham por todo o território de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

O Distrito Federal, na região Centro-Oeste, também se destaca pela alta densidade – existem lá pelo menos cinco cracolândias, que estão presentes tanto no Plano Piloto quanto em municípios vizinhos, como Ceilândia e Gama.

Contribuinte com uma fonte de renda não terá que declarar IR em 2014

2011-12-10T17:33:00.001-02:00

na Folha.com
Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma única fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão fazer a declaração do IR (Imposto de Renda). De acordo com a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente ao ano-calendário 2013).

A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita Federal e depois entregue a esses contribuintes, que apenas confirmarão ou não as informações contidas no documento.

Para os demais contribuintes a declaração permanecerá como é hoje, com alguns ajustes apenas. Mais detalhes serão divulgados entre hoje e segunda-feira.

SIMPLIFICAÇÃO

A mudança pretende simplificar o sistema brasileiro. Como revelado pela Folha no último dia 6 de dezembro, o governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas, a do IR da Pessoa Jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Na ocasião, em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou.

Neste ano, foram entregues 24,4 milhões de declarações de Imposto de Renda. Cerca de 569.671 declarações caíram na malha fina, segundo a Receita. Em 2010, o número foi maior, de 700 mil.

veja também Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito em 2012

Declaração de IR de empresa acaba até 2014
569 mil caem na malha fina do Imposto de Renda

A tolerante lei da selva

2011-12-10T16:48:00.001-02:00

Embora o Código Florestal que saiu do Senado seja melhor que o da Câmara, fica no ar a suspeita da estratégia do bode na sala

Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Jean-Paul Metzger

Há alguns anos, podia-se ainda apostar com certa segurança que o Estado não teria nem condições técnicas nem vontade política suficientes para fazer cumprir a lei e conter o desmatamento. Mas várias iniciativas nos últimos 13 anos mostraram aos infratores que estava em risco sua imunidade diante do Estado: medidas legislativas, intervenções de comando e controle – embora às vezes só pontuais e efêmeras – e aperfeiçoamento da capacidade de monitoramento via satélite começaram a mudar a situação. Diante disso, parece ter surgido nova estratégia: se a lei passa a ter de ser cumprida, mude-se a lei.

É isso talvez que explique o paradoxo a que estamos assistindo: o Poder Executivo brasileiro pode se gabar hoje na COP-17 de mudanças climáticas, em Durban, da redução do desmatamento; ao mesmo tempo, o Poder Legislativo está enfiando goela abaixo uma legislação que flexibiliza a proteção das florestas e anistia boa parte do passivo ambiental.

Desde o Código Florestal de 1965, muita coisa mudou. A locomotiva econômica deixou de ser a indústria e passou a ser o agronegócio. Alguns dirão que voltamos à nossa vocação colonial. A produção de alimentos passou ao primeiro plano.

Mas mudou também a ciência desde essa época e isso graças a investimentos em ciência, tecnologia e inovação que, entre outros, deram grandes frutos no agronegócio. Ora, as duas mais importantes entidades científicas do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, passaram um ano e meio preparando e divulgando documentos e recomendações para o aperfeiçoamento do novo Código Florestal. O que restou disso?

Sim, o texto que saiu do Senado é melhor do que o texto absurdo que tinha saído da Câmara. Já se aventou que tenha sido essa mesmo a ideia, usar-se a já consagrada estratégia do bode: põe-se um bode na sala, todos reclamam, tira-se o bode e há uma melhora.

O novo código parece apostar num futuro de obediência à lei: estabelece mecanismos de estimulo à conservação e restauração, os pagamentos por serviço ambiental e indica algumas fontes importantes de recursos; condiciona o credito agrícola e a liberação das multas à regularização ambiental; estabelece o Cadastro Ambiental Rural, que poderá se tornar um poderoso instrumento de monitoramento e controle ambiental; e aumenta a proteção em áreas urbanas.

Mas, por outro lado, o código cedeu a injunções descabidas: a proteção das nascentes e dos pequenos rios foi diminuída; as áreas úmidas na Amazônia e Pantanal ficaram mais desprotegidas, assim como grande parte das várzeas de todos os rios de planície; foi criada na 25ª hora uma regra de ocupação de apicuns e manguezais que não teve nenhum estudo científico, mas obedece a interesses empresariais; abriu-se mão de uns 20 milhões de hectares de áreas a serem restauradas.

Isso sem falar das brechas conscientemente abertas: enquanto é consenso que a agricultura familiar deveria ter tratamento privilegiado, o texto atual do projeto de lei estendeu abusivamente a proprietários de quatro módulos fiscais, o que deveria ser restrito à agricultura familiar. Fez passar gato por lebre, pois agricultura familiar se define (desde a Lei 11326/2006 art 3º) por quatro critérios que devem ser simultaneamente observados: uso de mão de obra e gestão familiar, ser a principal fonte de renda da família e, finalmente, tamanho. Estender o tratamento diferenciado a qualquer proprietário de área inferior a quatro módulos fiscais pode, é evidente, incitar a usar os bem conhecidos “laranjas”.

Tenta-se caracterizar o embate no Congresso em torno do Código Florestal como uma luta entre dois campos extremados, de ambientalistas e ruralistas. Na realidade, os atores em jogo são muito mais diversos. Uma parte dos produtores rurais está consciente dos problemas de sustentabilidade do agronegócio e sabe que o aumento da produção reside no aumento da produtividade, que cresceu muito em alguns setores, e não na derrubada de novas florestas e na redução das áreas de reserva legal para alargar a área de produção. Mas quem vem se considerando vencedor e celebrando ruidosamente é a parte mais retrógrada do ruralismo. É aquela que nunca quis cumprir a lei, sempre teve baixa produtividade na sua atividade agrícola e ficou apostando na anistia que, em larga medida, conseguiu. Pois anistiar-se quem desmatou ilegalmente até 2008 não faz sentido algum. Muito antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo. Data mais justificável, e olhe lá, seria 24 de agosto de 2001, data da medida provisória que definia e regulamentava as atividades em reserva legal e áreas de proteção permanente. Ou a data de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. Quem obedeceu e tem consciência limpa deve hoje se sentir “otário”. Coincidência ou não, consta que “otário” na gíria policial é justamente quem tem ficha limpa.

O Brasil está perdendo uma ocasião histórica de ficar à frente de uma política que alie de forma inteligente e equitativa a produção e a sustentabilidade. Maior proteção da vegetação natural assegura sustentabilidade ambiental, maior produtividade assegura sustentabilidade econômica. Quanto à sustentabilidade social, ela seria servida pela compensação da reserva legal fora da propriedade, na forma de servidão florestal, uma maneira inteligente de distribuição de renda, onde o grande, para regularizar sua reserva legal, paga para o pequeno proprietário (geralmente em regiões de menor aptidão agrícola).

Precisamos, em suma, de uma política que pense no futuro e não só no imediato. Que se dê conta de que, tendo o País, por si só, a maior biodiversidade do planeta – 1/5 de todas espécies vivas –, ele não pode dilapidar essa riqueza não renovável. Que saiba que a reserva legal e a proteção das nascentes e de outras áreas de proteção permanente trazem enormes benefícios ao próprio agronegócio. As florestas preservadas à beira dos rios filtram a água e retêm agrotóxicos, amortizam enchentes, previnem a erosão da terra e o assoreamento dos rios. Graças a elas, ainda há peixes e navegação possível em vários rios.

Daqui a alguns meses se celebram os 20 anos da Cúpula do Rio. O país terá de explicar um novo Código Florestal que retrocede.

* MANUELA CARNEIRO DA CUNHA É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA TITULAR APOSENTADA DA USP E EMÉRITA DA UNIVERSIDADE DE CHICAGO. RICARDO RIBEIRO RODRIGUES É PROFESSOR TITULAR DA ESALQ/USP E DIRIGE O LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL. JEAN-PAUL METZGER, BIÓLOGO, PROFESSOR DA USP, PRESIDE A SEÇÃO BRASILEIRA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE ECOLOGIA DE PAISAGENS. OS TRÊS PARTICIPARAM DO GRUPO DE TRABALHO DA SBPC E DA ABC SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

DEFESA DE FRONTEIRA

2011-12-08T18:55:00.001-02:00

O deputado federal do Paraná Fernando Francischini (PSDB) segue, no próximo dia 9, sexta-feira, para Foz do Iguaçu, no Paraná, para presidir o seminário “Defesa Nacional na Faixa de Fronteira”, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro é requerimento do deputado Francischini, aprovado pela Comissão, para discussão acerca dos problemas da segurança pública do país. O seminário vai focar no debate sobre soluções para um dos principais pontos da segurança pública brasileira: a segurança de fronteira. A extensão das fronteiras brasileiras, 15.719 km, separando o Brasil de dez países, além dos 7.367 km de fronteiras marítimas, demonstram a importância do debate. Três aspectos principais sobre o tema serão discutidos: a atual situação das fronteiras brasileiras; os projetos governamentais para tornar seguras as fronteiras; e a cooperação com os países limítrofes.
Confira programação:AQUI

O mal essencial - José Serra

2011-12-08T18:47:00.001-02:00

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo - O Estado de S.Paulo

Dias atrás a presidente Dilma Rousseff aceitou a demissão do sexto ministro acusado de corrupção, irregularidades administrativas, malfeitos, o nome que se queira dar. A terminologia é de menos, importantes são os fatos. O primeiro ano de governo nem acabou e um em cada seis ministros já caiu em consequência de acusações relacionadas ao mau uso do dinheiro público. Deve ser um recorde mundial.

A primeira constatação é a do comprometimento do governo anterior, pois quase todos os demitidos sob suspeita saíram da cota dos herdados. Nesse sentido, é razoável considerar que a própria presidente foi fraca e aceitou do mentor um pacote estragado, por não ter força para resistir à pressão continuísta. Num esforço de leitura benigna, ela estaria agora fazendo a "faxina" na casa que herdou. Os fatos, porém, são soberanos. A presidente não pode alegar surpresa diante do pacote recebido, pois ela própria compunha o núcleo do governo a que sucedeu. Foi ministra durante todo o tempo, boa parte na posição estratégica de chefe da Casa Civil. Na prática, governou o País quando o então presidente passou a cuidar exclusivamente da sucessão. Não há como, portanto, alegar desconhecimento ou surpresa. Ela era parte importante do jogo.

Há, por certo, a versão fantasiosa de que os caídos em desgraça são vítimas de tramoias da imprensa. É o autoritarismo seminal do PT em ação. Para a presidente essa versão só é boa na aparência. Será ela tão fraca que não saiba distinguir fato de conspiração? Caso as suspeitas se confirmem, e a própria Controladoria-Geral da União se mostra abismada em certos casos, duas hipóteses se abrem, ambas negativas: ou Dilma ignorava tudo mesmo, evidenciando alheamento da realidade, ou sabia das coisas, mas se mostrava disposta a conviver com o triste cenário para manter o apoio dos partidos que a levaram ao Palácio do Planalto.

Não há, no plano dos fatos, como fazer desse limão uma limonada. O governo Dilma vai encerrando seu primeiro ano, seus primeiros 25%, sem estabelecer uma marca. Uma solenidade aqui, um programa prometido ali, um factoide acolá, mas nada de substancial, a não ser a tal faxina, metáfora que, bem pensado, é incômoda, porque remete, necessariamente, à sujeira. Ora, trata-se uma evidência de mau, não de bom governo, em especial quando a governante é obrigada a ir a reboque das revelações quase diárias de atos ruins na administração. Trata-se de um governo refém da disposição dos jornalistas para investigar. Vive-se aquele clima de "basta procurar para achar".

Onde está a raiz do mal? No loteamento da máquina, na transformação do governo numa federação desconexa de feudos entregues a partidos, grupos e personalidades, ocupando cada qual o seu pedaço para obter vantagens pecuniárias. Em troca, garantem à presidente apoio político. Cabe, a propósito, fazer uma indagação: apoio político pra quê? Qual é a agenda de Dilma?

Esse é um modelo que a presidente copiou do antecessor e mentor, que, por sua vez, o adotou a fim de resistir às dificuldades políticas decorrentes das graves revelações sobre o estado moral da administração.

Estamos diante de um mal estrutural, não circunstancial. Existe esperança de que a presidente vá romper com a lógica do condomínio que a elegeu e a sustenta. Não é plausível. Basta olhar para o maciço apoio parlamentar e a divisão dos feudos partidários, inclusive nas grandes empresas públicas e nas agências reguladoras, e se notará que tudo segue como sempre. O petismo é um sistema sem espaço para muita criatividade pessoal.

Será mesmo que governabilidade e patrimonialismo exacerbado têm sempre de andar de mãos dadas? Trata-se, creiam os leitores, de falso dilema, porém confortável para os que estão no poder. É possível, sim, montar um governo de coalizão, com maioria no Legislativo, sem permitir a drenagem setorizada dos cofres públicos pelos malfeitores.

Todos os partidos contam com pessoas honestas e competentes e reúnem parlamentares realmente preocupados com o País e com suas bases eleitorais, ansiosos por levar às regiões que representam investimentos, empregos e benefícios sociais, o que é não só legítimo, como desejável. Os governos dispõem de mecanismos legais e éticos para atender às demandas políticas sem se desfigurar e se transformar numa máquina de produzir escândalos.

Basta compreender que não é o poder que corrompe os indivíduos, mas são estes que corrompem o poder. Basta que o exemplo venha de cima. O País, aliás, cobra o fim dos erros, dos crimes e da impunidade, muitas vezes adornados pelo deboche de quem acredita estar fora do alcance da lei. Basta andar nas ruas, conversar com as pessoas, dando um pouco menos de crédito aos áulicos, e se notará a imensa demanda social pela ética na vida pública. Quem precisa ganhar a vida honestamente não se conforma com o deprimente espetáculo, mesmo quando este é tratado como "natural", como algo inerente ao processo político.

As últimas décadas assistiram à crescente preocupação com o combate à injustiça social. Embora lentamente, com algum resultado, vamos combatendo a péssima distribuição de renda, marca registrada do País. Mas há uma forma de injustiça social igualmente perversa: é a que separa o cidadão comum dos governantes e define padrões distintos de conduta moral. Se é preciso continuar com o esforço para reduzir a grande distância entre pobres e ricos, é indispensável também eliminar este outro traço terrível da nossa formação: a existência de duas morais, de duas éticas, de dois códigos de conduta distintos - o das pessoas comuns e o dos poderosos, que adquirem o direito de fazer qualquer coisa.

O PT formou-se um dia proclamando a luta contra essa desigualdade que infelicita o Brasil. Hoje vemos algumas de suas estrelas a declarar que Fulano de Tal "não é um homem comum" ou que a palavra de uma "autoridade", contra a evidência dos fatos, "vale como prova". É nesse ambiente que prospera a aposta na impunidade e, pois, o crime reiterado contra os cofres públicos.

PL: Pessoas com deficiência terão prioridades em processos judiciais

2011-12-08T17:51:00.001-02:00

Os senadores aprovaram hoje, por unanimidade, Projeto de Lei(PLS 216/2004), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que prioriza o trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência. O projeto foi votado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora segue direto para a Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, o senador tucano destacou a necessidade de aperfeiçoar a inclusão das pessoas com deficiência, que contam com diversos benefícios legais mas que ainda não encontram o mesmo apoio no trâmite de seus processos judiciais. "A morosidade judicial deixa muitas pessoas com deficiência sem o devido amparo, aguardando a lenta solução de lides que, muitas vezes, têm relação direta com sua deficiência e com a eventual busca da justa indenização por tê-la adquirido, tais como erro médico, acidente de trabalho e de trânsito", destacou Alvaro Dias.

Twitter muda visual e cria novas abas de navegação

2011-12-08T17:07:00.001-02:00

Claudia Tozetto, iG

Novo visual do Twitter deve começar a funcionar nas próximas semanas, de acordo com mensagem no blog oficial

O Twitter passará por uma atualização nas próximas semanas, já que a equipe do microblog anunciou hoje a segunda grande mudança no visual do serviço. O histórico de mensagens, que sempre ficou do lado direito, agora passará a mostrar os tuítes das pessoas que o usuário segue do lado esquerdo da página. A página inicial também ganhará novas abas de navegação na parte superior para facilitar o uso do microblog.

Segundo a equipe do Twitter, a página inicial dos usuários será atualizada aos poucos, mas deve estar disponível nas próximas semanas. Contudo, a página de explicação do novo design do serviço orienta os usuários a baixar a última versão do Twitter para iPhone ou Android para, assim, ganhar acesso ao novo visual.

O visual do TweetDeck, cliente do Twitter adquirido pela empresa em maio de 2011, também refletirá o novo design proposto pelo Twitter, bem como os aplicativos para smartphones iPhone, Android e Windows Phone, que serão atualizados em breve. Confira no vídeo abaixo como o novo Twitter funciona:

A mudança parece ser uma estratégia do microblog para aumentar sua base de usuários móveis. Atualmente, de acordo com o site Fierce, 55% dos total de usuários ativos do Twitter (cerca de 100 milhões) acessam o serviço por meio de celulares.

A última grande mudança do Twitter aconteceu em setembro de 2010, quando o microblog ganhou melhorias na usabilidade e na navegação e passou a funcionar integrado ao site de compartilhamento de vídeos YouTube. Os vídeos compartilhados por meio do serviço passaram a ser vistos em um painel que se abre na parte esquerda da página.

Novas abas de navegação

A primeira aba de navegação é a da página inicial do Twitter, que será representada pelo desenho de uma casa. Ao clicar nela, o usuário verá os tuítes das pessoas que segue numa barra do lado direito da página e, na parte mais estreita à direita, poderá ver um box no topo que servirá para escrever mensagens e visualizar seu número de seguidores e de pessoas que segue.

Logo abaixo, assim como aparece no painel atual, o usuário verá as sugestões de usuários para seguir selecionadas pelo Twitter. Depois, o internauta poderá acompanhar os assuntos mais comentados ou "Trending Topics".

Na segunda aba, chamada de Conectar e simbolizada por @, o usuário poderá checar todas as suas interações na rede social, isto é, quem o segue ou mencionou uma mensagem que ele tuítou ou marcou uma mensagem publicada por ele como favorita.

A terceira e última aba, Descobrir ou #, permitirá que os usuários busquem conteúdos no microblog. Por meio desta página, o internauta poderá buscar assuntos - ou ver tuítes próximos de acordo com sua localização quando estiver ao celular - e verificar as mensagens vinculadas às hashtags.

Nova página de perfil

No canto superior esquerdo da nova página, o usuário também poderá ver um ícone de uma pessoa. É por meio dele que poderá acessar seu novo perfil no microblog. Numa longa barra superior, o internauta verá as informações básicas do seu perfil e, logo abaixo, a página será dividida para mostrar seu histórico de mensagens, além de atalhos para lista de seguidores, pessoas que está seguindo, imagens recentes, entre outros. Um outro ícone, chamado de Fale, permite que o usuário acesse imediatamente o box de edição de novas mensagens.

Câmara de Vereadores aprova redução de jornada de trabalho para 4 mil servidores

2011-12-08T17:03:00.001-02:00

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 7, em segundo turno, o projeto de lei da prefeitura de Curitiba que prevê a redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, para quatro mil servidores da saúde – os que trabalham na ponta, no atendimento à população.

Serão beneficiados enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem, técnicos de higiene dental e auxiliares de consultório dentário que trabalham nos postos de saúde em demanda de urgência e emergência. A redução da jornada de trabalho, uma reivindicação dos trabalhadores, atende quatro mil dos sete mil servidores da saúde municipal de Curitiba.

A mudança segue o movimento nacional dos trabalhadores da saúde, depende da aprovação dos vereadores e passa a valer a partir de março de 2012. O serviço precisará ser reorganizado e mesmo com a redução da jornada, o atendimento à população não será comprometido, garante a prefeitura.

Outras categorias - O líder do prefeito na Câmara, vereador João do Suco, adiantou que “já em 2 de fevereiro, a prefeitura abre mais rodada de discussão para debater os avanços aos servidores da Secretaria da Saúde” que desempenham funções que não são específicas da saúde. “Esses servidores atendem a demanda programada, aquela que não é urgente”, disse.

Na lista estão agentes administrativos, engenheiros sanitaristas, fonoaudiólogos, pedagogos, psicólogos, motoristas, profissionais polivalente, entre outros. Ao todo, 28 cargos serão analisados, pois estão presentes em diversas secretarias e não apenas na Secretaria da Saúde.

“A data para o início desta complexa discussão já foi marcada no dia 21 de novembro em reunião com o Sindicato dos Servidores”, explica João do Suco.

Canal aberto – A Prefeitura de Curitiba mantém, ao longo de todo o ano de 2011, uma extensa agenda de reuniões com os sindicatos dos servidores para tratar de temas propostos pelos servidores, incluindo negociações com categorias específicas.

Desde outubro, uma comissão estuda a recomposição do vencimento básico, levantamento que vai subsidiar o documento final que será elaborado até o dia 1º de fevereiro de 2012, prazo para a conclusão da análise dos cargos de nível básico, médio e superior.

Todas as reuniões do grupo ficam registradas no portal 24 Horas e os interessados podem pesquisar as atas no banner Mesa Permanente de Estudo e Negociação.

“A prioridade é a recomposição dos vencimentos básicos a curto, médio e longo prazo, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas melhorias é que garantem segurança aos servidores em seu futuro, pois elas refletem na aposentadoria do servidor. Os servidores podem ficar tranquilos porque não terão perdas”, afirma a secretária de Recursos Humanos de Curitiba, Maria do Carmo de Oliveira.

CREAS terá atividades de prevenção às drogas

2011-12-08T16:58:00.001-02:00

A Fundação de Ação Social (FAS) promoverá neste sábado (10), em parceria com a Secretaria Antidrogas Municipal, uma série de atividades relacionadas à prevenção ao uso de drogas no CREAS Cristo Rei. Participarão as pessoas atendidas no CREAS e familiares.

Haverá atividades educativas, lúdicas e recreativas e a palestra do programa Papo Legal, com orientação sobre os riscoS do uso de drogas. O CREAS Cristo Rei fica na avenida São José, 875, no Cristo Rei. A programação terá início às 14 horas.

"Queremos proporcionar uma oportunidade aos usuários do CREAS de serem sensibilizados, promovendo reflexões para tomada de decisão, pensando na construção de novos projetos de vida", diz Marry Ducci, presidente da FAS.

Estão programadas também apresentação do “Cão Amigo”, da Secretaria Antidrogas, contação de estórias, teatro de fantoches, apresentações de filmes e vídeos, jogos gigantes oferecidos pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, música ao vivo, oficina de dança, sorteio de brindes e lanche.

O CREAS Cristo Rei atende crianças e adolescentes vitimados pela violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, criando condições que possibilitem aos mesmos e as suas respectivas famílias o resgate e a garantia dos direitos.

Desenvolve ações de abordagem a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual nas ruas do município, as quais, quase sempre, estão envolvidas com a drogadição, buscando conhecer a realidade e criar vínculos para acompanhamento e encaminhamentos, enfocando assim, a qualificação continuada dos profissionais envolvidos.

Realiza também, ações de prevenção na comunidade e, em parceria com o sistema de garantia de direitos, na temática da violência sexual, visando a centralidade na família.

Tuka Scaletti

Governo paga R$ 61,9 milhões aos prestadores de serviços do SUS

Beto Richa entrega conjunto habitacional construído em 11 meses

Comissão do Senado aprova isenção de IR para maiores de 65 anos

LEI DO CELULAR COMEÇA A VALER

BNDES não entrará como sócio nos aeroportos

Receita de privatização de aeroportos já é disputada

Dilma visita obras do projeto de integração do São Francisco e da Ferrovia Transnordestina

Aécio discorda de FHC: 'Oposição é firme'

Para ex-presidente, o senador mineiro, apesar de ser nome óbvio para 2014, ainda está 'em fase de teste' e deve ter ousadia para criticar governo federal

E o PT privatizou

Lula nega ter favorecido banco citado no mensalão

Acusado de improbidade, ex-presidente diz à Justiça Federal que cartas de empréstimo do BMG a assegurados do INSS não faziam propaganda

Incentivo ao esporte dá desconto no IPTU em Curitiba

Podem participar entidades que aderirem à Lei de Incentivo ao Esporte.Descontos chegam a R$ 3 para cada R$ 1 de investimentos no esporte.

Cinco dias depois da posse, presidente do TJ gaúcho deixa cargo

Por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, Marcelo Pereira devolve posto, ao fim de um debate sobre antiguidade no serviço

Vencedores dos leilões operam aeroportos em países emergentes

Agência Brasil reconhece erro em notícia sobre mortes no Pinheirinho | Agência Brasil

Eleonora Menicucci assumirá comando da Secretaria de Políticas para Mulheres

Pró-reitora da Unifesp e ex-companheira de cárcere de Dilma vai subsituir Iriny Lopes

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Ministra comemorou resultado de julgamento no STF que restabeleceu autonomia do CNJ para investigar magistrados

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Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda

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SÓCIOS DO FURACÃO CONFIRMAM VITÓRIA DO CAPGIGANTE

TSE define regras de campanhas para eleições de 2012

Supremo libera posse de Jader Barbalho no Senado

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa 14º e 15º salários que eram pagos aos deputados há 16 anos

FRANCISCHINI APRESENTA GIBI EDUCATIVO SOBRE ARMAS DE FOGO

Assembleia devolverá amanhã recursos economizados ao governo

Agentes penitenciários terão reajuste de 31% nas gratificações

Governo estabelece metas para redução de homicídios no Paraná

Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF

Prepare-se para a lei de regulamentação do trabalho terceirizado em 2012

Consultores aprovam cronograma de obras na Arena

Congresso aprova R$ 164,1 mi em créditos extras para ministérios

STJ concede liberdade a Marcos Valério; empresário aguarda julgamento de habeas corpus

Francischini apresenta, pessoalmente, ao STJ pedido de prisão do governador Agnelo Queiroz (PT-DF)

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Paraenses rejeitam divisão do Estado

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